A Prefeitura de Nova Canaã do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, divulgou a lista preliminar dos candidatos inscritos no Programa Ser Família Habitação – Faixa Zero, destinado à seleção de famílias para a concessão de unidades habitacionais no município.
A relação foi publicada nesta terça-feira (13/12), por meio do Edital de Chamamento Público nº 003/2026, referente ao Edital nº 002/2026, e apresenta as inscrições deferidas e indeferidas durante a etapa de análise dos candidatos.
O documento permite que as famílias verifiquem a situação de suas inscrições e identifiquem possíveis pendências que tenham resultado no indeferimento do cadastro.
Motivos dos indeferimentos
Conforme a relação divulgada pela administração municipal, os principais motivos apontados para o indeferimento das inscrições são renda superior ao limite exigido pelo programa, não cumprimento do tempo de moradia estabelecido e ausência de documentação obrigatória prevista no edital.
Os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas poderão contestar o resultado, desde que apresentem a documentação necessária e respeitem o prazo estabelecido.
Prazo para recursos termina em 20 de outubro
De acordo com o edital, os interessados que não concordarem com o resultado preliminar terão até terça-feira, 20 de outubro de 2026, para apresentar recurso administrativo.
O pedido deverá ser feito por escrito, com justificativa fundamentada e acompanhado dos documentos comprobatórios pertinentes, quando necessários.
Os recursos devem ser entregues diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida Mato Grosso, nº 202, Centro de Nova Canaã do Norte, durante o horário de funcionamento da unidade.
Após o encerramento do prazo, os pedidos serão analisados pelo setor ou comissão responsável. Posteriormente, a Prefeitura publicará o resultado dos recursos e a relação definitiva da etapa de análise das inscrições.
Inscrição aprovada ainda não garante a casa própria
A administração municipal esclarece que o deferimento da inscrição nesta etapa não representa a contemplação definitiva com uma unidade habitacional.
A seleção das famílias continuará condicionada ao cumprimento dos critérios estabelecidos e das demais etapas previstas nas normas do programa Ser Família Habitação – Faixa Zero.
Por isso, é importante que todos os inscritos acompanhem as próximas publicações oficiais para não perder prazos ou eventuais convocações.
Confira a lista dos nomes abaixo
A relação completa dos candidatos com inscrições deferidas e indeferidas está disponível no documento abaixo. Os interessados podem consultar seus nomes baixando o arquivo abaixo, verificar a situação do cadastro e conferir os motivos apresentados pela comissão responsável.
