A Prefeitura de Colíder vai assumir a coordenação da estrutura pública utilizada para acolher animais resgatados no município e terá dez dias para apresentar ao Ministério Público as medidas previstas para organizar o serviço. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta terça-feira (27/10), na Promotoria de Justiça de Colíder, com a participação do prefeito Rodrigo Benassi, da juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Colíder, Érika Cristina Camilo Camin, da promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari, secretários municipais e representantes da causa animal.
O encontro tratou das condições atuais do abrigo e da estruturação da política municipal de proteção e bem-estar animal. O imóvel onde os animais são mantidos pertence ao município. Parte do trabalho de manejo e acompanhamento, no entanto, vem sendo executada por voluntários e pela associação protetora.
A estrutura atual não comporta toda a demanda e alguns animais, principalmente cães e gatos, permanecem temporariamente nas casas de voluntários. A reunião definiu que a atuação dessas entidades continuará como colaboração, enquanto a condução, o planejamento e a execução da política pública ficarão sob responsabilidade do município.
Sobre a divisão de responsabilidades, Benassi comenta que a Prefeitura estabelecerá uma rotina clara para o serviço. “A gestão municipal precisa saber quem responde pela estrutura, como chegam as demandas e qual é o encaminhamento de cada caso. Os voluntários têm ajudado muito, mas a responsabilidade administrativa é do município e precisamos organizar isso”, aponta o prefeito.
MEDIDAS EM DEZ DIAS
Entre os encaminhamentos definidos está a indicação da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente como pasta responsável pelas atividades de proteção animal. A gestão municipal também deverá informar como funcionará o fluxo para recebimento e encaminhamento de ocorrências envolvendo animais em situação de abandono, risco ou maus-tratos.
Rodrigo Benassi informou que irá adotar providências para garantir alimentação e água de forma regular, limpeza do espaço, recolhimento de resíduos e acompanhamento das condições do local. Em até dez dias, deverá informar ao Ministério Público quais medidas serão executadas para a manutenção da estrutura e o suporte aos animais abrigados.
Também será analisada a viabilidade administrativa e orçamentária para acompanhamento veterinário periódico por profissional habilitado ou para outro mecanismo que permita atendimento sempre que necessário. Para Benassi, a organização do serviço precisa incluir condições adequadas de cuidado.
“Não basta ter um espaço para receber os animais. É preciso definir alimentação, limpeza, acompanhamento e atendimento veterinário quando houver necessidade. Vamos trabalhar dentro das condições administrativas e orçamentárias para dar uma resposta objetiva a essas demandas”, acrescenta o prefeito.
NOVA ESTRUTURA
Benassi diz que pretende implantar uma nova estrutura para acolher e abrigar animais resgatados. Dentro do mesmo prazo de dez dias, a Secretaria de Meio Ambiente apresentará informações sobre o projeto existente, previsão de implantação e fontes de financiamento. Também avaliará a implantação gradativa de um programa de microchipagem, apontado durante a reunião como instrumento de identificação, controle populacional e prevenção ao abandono.
Outra medida sugerida durante a reunião no Ministério Público é a realização de um novo mutirão de castração entre fevereiro e março de 2027. Uma campanha educativa está prevista para o segundo semestre. As ações envolvem ainda orientação sobre guarda responsável e conscientização da população para reduzir o abandono e, consequentemente, a procura por acolhimento.
AÇÕES IMEDIATAS
Sobre as próximas etapas, Rodrigo Benassi relata que a Prefeitura combinará medidas imediatas com a estruturação de uma política permanente. “Temos questões que precisam ser resolvidas agora e outras que exigem planejamento. Vamos apresentar o que será feito na estrutura atual e, ao mesmo tempo, organizar ações como castração, identificação dos animais e o projeto de um espaço adequado para esse atendimento”, pontua.
Também participaram da reunião o secretário municipal de Meio Ambiente, Eliel Motta de Souza, o assessor de Gabinete José Carlos Donadia, a procuradora do município Rosilene Ferrante Hoinacki Ribeiro, o secretário municipal de Comunicação, Ney Douglas Marques, a engenheira civil do município Maria Clara da Silva Barros, a auxiliar operacional administrativa Julia Baldo Dourado de Araújo e a auxiliar ministerial Vanessa Ricarte de Souza.
Redação: Assessoria
