A nova edição do programa STJ Notícias destaca decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforça a proteção dos direitos da personalidade da criança. O colegiado entendeu que a retirada do nome do pai do registro de nascimento e sua substituição pelo do pai biológico não podem ocorrer apenas por acordo entre os envolvidos, ainda que haja exame de DNA.
Segundo os ministros, a mudança exige uma ação judicial própria, na qual devem ser avaliados aspectos como a existência de vínculo socioafetivo e possíveis irregularidades no registro.
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O STJ Notícias divulga, semanalmente, alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (3/11), às 21h30.
