A renegociação das dívidas rurais entrou na última semana de tramitação no Congresso Nacional com um resultado muito abaixo do potencial anunciado pelo governo. Dos mais de R$ 100 bilhões em operações que poderiam ser alcançadas pela medida, pouco mais de R$ 14,3 bilhões haviam sido renegociados até a semana passada.
Agora, a tentativa de ampliar o acesso dos produtores ao programa enfrenta um prazo decisivo: a Medida Provisória (MP) 1.376/2026 precisa ser aprovada pelo Congresso até 11 de novembro para não perder a validade.
A diferença entre os valores anunciados e o volume efetivamente contratado tornou-se o principal argumento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para exigir mudanças nas regras. A bancada busca um entendimento com o Ministério da Fazenda e com a presidência da comissão mista responsável pela análise da proposta, na tentativa de flexibilizar as condições de enquadramento e permitir que mais produtores tenham acesso ao financiamento.
A MP foi editada em julho para facilitar a reorganização de dívidas contraídas por produtores afetados por adversidades climáticas e dificuldades financeiras. O mecanismo permite a criação de linhas de crédito destinadas à liquidação ou amortização de operações rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs), além de prever a participação da União em um fundo garantidor.
O problema é que a existência de recursos não significa acesso automático ao programa. Para conseguir a renegociação, o produtor precisa atender às condições estabelecidas, apresentar a documentação exigida e obter aprovação da instituição financeira. As garantias disponíveis, o histórico das operações e os critérios de elegibilidade podem dificultar a contratação, justamente entre aqueles que enfrentam maior comprometimento financeiro.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou na terça-feira (03.11) que a bancada pretende concentrar seus esforços na alteração da medida provisória. A avaliação é de que não haverá tempo para aprovar uma alternativa mais ampla, prevista no Projeto de Lei 5.122/2023, antes do encerramento do prazo. (veja mais aqui)
A negociação envolve o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o senador Renan Calheiros, presidente da comissão mista que analisa a MP. O encontro, articulado pela senadora Tereza Cristina, foi previsto para esta semana.
A bancada contesta o relatório apresentado pelo deputado Paulo Pimenta, que não acolheu as 144 emendas defendidas pela FPA. A alternativa em discussão é um voto em separado do deputado Zé Vitor, com propostas para ampliar o enquadramento dos produtores, permitir melhor aproveitamento das garantias e reduzir os juros das operações.
O impasse ocorre em um momento de crescente pressão sobre as finanças das propriedades rurais. O encarecimento do crédito, as perdas provocadas por problemas climáticos e a redução das margens em determinadas atividades comprometeram a capacidade de pagamento de parte dos produtores. Mesmo propriedades com produção elevada podem enfrentar dificuldades quando o vencimento das obrigações não acompanha a entrada de receita da safra.
Para o engenheiro agrônomo Isan Rezende, presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT) e do Instituto do Agronegócio (IA), o alcance efetivo das medidas precisa ser considerado na avaliação de sua eficiência.
“O produtor não pode continuar ouvindo que a renegociação está disponível quando, na prática, encontra dificuldades para atender às exigências. Uma medida dessa dimensão precisa alcançar quem realmente está endividado e necessita reorganizar suas contas para continuar produzindo”.
A discussão também envolve a diferença entre o potencial financeiro de uma política pública e o volume de operações que efetivamente chegam aos produtores. O valor anunciado representa uma estimativa de alcance, enquanto os contratos formalizados mostram quanto foi realmente renegociado. Não se trata, portanto, de recursos necessariamente disponíveis para contratação imediata por todos os interessados.
“Uma coisa é o estoque de dívidas que pode se enquadrar no programa. Outra é o volume que os bancos efetivamente conseguem renegociar. Se os critérios forem excessivamente restritivos, a solução anunciada não chega a uma parcela importante dos produtores”, lembra Isan.
“Além das condições de acesso, o setor cobra regras que permitam recuperar a capacidade de financiamento das propriedades. O alongamento de uma dívida pode aliviar o fluxo de caixa, mas não garante, por si só, recursos para sementes, fertilizantes, defensivos, máquinas e demais despesas necessárias ao próximo ciclo produtivo”.
“Essa distinção é importante porque o produtor precisa continuar trabalhando enquanto reorganiza seus compromissos financeiros. Sem capital de giro e crédito de custeio, o risco é transformar uma dificuldade temporária de pagamento em um problema prolongado de produção e renda”.
Para Rezende, a recuperação judicial deve ser o último recurso para o produtor rural. “Antes de chegar a esse ponto, é necessário criar condições reais de renegociação, com prazos e encargos compatíveis com a capacidade de pagamento e com a continuidade da atividade”, completa o presidente do IA.
A tramitação da MP ocorre paralelamente a outra preocupação do setor: o financiamento do seguro rural. A FPA também discute com a equipe econômica mecanismos para assegurar a execução dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que ajuda o produtor a pagar parte do custo da apólice.
Os dois temas estão diretamente relacionados. Sem cobertura adequada contra perdas climáticas, o produtor fica mais exposto a novos prejuízos e ao endividamento. Quando o seguro não está disponível ou se torna excessivamente caro, uma quebra de safra pode comprometer tanto o pagamento dos financiamentos existentes quanto o custeio da produção seguinte.
O governo, por sua vez, precisa compatibilizar as medidas de apoio com as restrições fiscais e as exigências de segurança das operações de crédito. A ampliação dos beneficiários e a redução dos encargos dependem de condições financeiras e orçamentárias que sustentem o programa.
A proximidade do prazo aumenta a pressão por um entendimento. Caso a medida provisória perca a validade, será necessário definir os efeitos sobre as operações já realizadas e buscar outra solução legislativa para dar continuidade à política de renegociação.
Para os produtores que ainda aguardam enquadramento, a principal preocupação é mais imediata: saber se haverá condições de reorganizar as dívidas antes que novos vencimentos comprometam a próxima safra. Com pouco mais de R$ 14 bilhões renegociados diante de um potencial superior a R$ 100 bilhões, o resultado das negociações em Brasília terá consequências diretas sobre a capacidade financeira de milhares de propriedades rurais.
