A Associação dos
Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) rechaça os pedidos da
indústria instalada no país para elevar o Imposto de Importação de defensivos
agrícolas. As propostas estão em análise na Câmara de Comércio Exterior (Camex)
e, para determinados produtos, podem levar a alíquota a 35%. A Aprosoja Brasil
já se manifestou à Camex contra os aumentos.
Para a Aprosoja MT, o
produtor rural não pode continuar pagando a conta de promessas de
desenvolvimento industrial que não se concretizam. Aumentar o imposto sobre um
insumo essencial à produção, sem assegurar oferta nacional suficiente e
competitiva, reduz a concorrência, encarece a safra e compromete ainda mais a
renda de quem produz.
A conta dos fertilizantes continua
com o produtor
A entidade lembra que
essa estratégia já foi utilizada nos fertilizantes. Sob o argumento de atender
à indústria nacional e estimular a produção brasileira, o Confaz aprovou o
Convênio ICMS nº 26/2021, que estabeleceu cobrança progressiva nas operações internas
e de importação, até alcançar 4% em 2025. A manutenção desse tratamento estava
expressamente condicionada ao aumento de 35% da produção nacional destinada ao
mercado interno. Se a meta não fosse atingida, a carga deveria retornar ao
patamar anterior.
A ampliação prometida
não veio. Até mesmo estudo publicado pela Confederação Nacional da Indústria
(CNI) reconheceu que a meta não seria cumprida. Em vez de devolver ao produtor
o tratamento tributário anterior, o Confaz retirou a exigência de aumento da
produção pelo Convênio ICMS nº 79/2025 e prorrogou o Convênio 100/97 até o fim
de 2027. A cobrança ficou; a contrapartida foi eliminada.
Na avaliação da
Aprosoja MT, o que foi apresentado como estímulo à indústria acabou incorporado
à arrecadação dos estados. Nas renovações, preserva-se a receita e deixa-se de
cobrar o resultado que justificou impor esse custo ao produtor. Estudo divulgado
pela CNA em fevereiro de 2025 já estimava em R$ 11,74 bilhões o custo adicional
acumulado para os produtores desde o início da medida.
A entidade considera
inaceitável repetir essa experiência com os defensivos. Se a justificativa é
ampliar a produção nacional, o governo precisa exigir investimento, capacidade
de fornecimento e resultados verificáveis. A promessa não pode servir apenas para
aprovar o imposto e depois ser abandonada, enquanto a cobrança permanece.
Mais imposto sobre uma atividade já
pressionada
Entre os pedidos em
análise estão os da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina
(Abifina), que pretende elevar de zero para 10% o imposto dos formulados à base
de fipronil, glufosinato de amônio e tebutiurom, e de zero para 8% no caso do
triclopir, durante 12 meses.
Estudo
técnico-econômico preliminar da Aprosoja MT estima que esses quatro pedidos
podem acrescentar entre R$ 139,5 milhões e R$ 775,3 milhões ao custo por safra
das lavouras de soja, milho e algodão. O menor valor considera repasse parcial
do imposto ao preço dos importados. O maior considera repasse integral e
reajuste equivalente dos concorrentes nacionais, favorecidos pela redução da
concorrência. São cenários estimados, conforme as premissas do estudo.
O produtor não tem
como simplesmente acrescentar esse custo ao preço de venda. Soja e milho têm
preços formados no mercado internacional. O imposto maior sai da margem da
atividade e reduz a capacidade de pagar fornecedores, financiamentos e
investimentos.
Isso ocorre quando o
campo já enfrenta forte pressão financeira. Em setembro de 2026, a
inadimplência do crédito rural de pessoas físicas com recursos direcionados
estava em 8,7%, segundo dados do Banco Central. Nas operações a taxas de
mercado, o índice era de 15,8%. Levantamento do Cepea/Esalq-USP aponta que, em
agosto, a carteira problemática do crédito rural somava aproximadamente R$ 205
bilhões, reunindo operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas e
renegociadas.
Para a Aprosoja MT,
impor mais custos nesse cenário agrava a dificuldade de recuperação dos
produtores e compromete o financiamento das próximas safras.
Produção nacional se fortalece com
competitividade
A entidade também
contesta a associação automática entre aumento de tarifa e aumento da
fabricação no Brasil. Dados do Ibama mostram que, em 2024, a produção nacional
de formulados e as importações cresceram simultaneamente em três dos quatro
ingredientes ativos abrangidos pelos pedidos da Abifina.
Além disso, formular
no Brasil não significa fabricar aqui o ingrediente ativo. Estudo do IDS Brasil
aponta dependência externa superior a 90% nos produtos técnicos. Cobrar mais
imposto não elimina essa dependência nem cria, por si só, capacidade industrial.
A Aprosoja MT defende
investimentos na indústria brasileira de defensivos e fertilizantes, com
redução do Custo Brasil, segurança jurídica, pesquisa e infraestrutura. Se
existe distorção tributária, o caminho é reduzir a carga que prejudica a
produção nacional. Elevar o imposto de quem precisa comprar o insumo apenas
transfere o problema para o produtor rural.
A entidade reforça o
posicionamento apresentado pela Aprosoja Brasil à Camex e defende a rejeição
dos aumentos. O governo precisa considerar o custo para toda a cadeia,
inclusive alimentos, rações e biocombustíveis, antes de atender ao interesse de
um segmento.
O produtor já enfrenta
juros elevados, margens apertadas e dificuldade de acesso ao crédito. Não há
espaço para obrigá-lo a financiar mais uma promessa de expansão industrial, sem
garantia de entrega e com a certeza de uma conta maior na safra.
