O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade de uma empresa que alterou a fórmula de agrotóxicos e produziu um herbicida sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O convidado é o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina Henrique da Rosa. Na conversa, ele explica as diferenças entre direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e como essa classificação influencia a definição da forma de reparação dos danos. O episódio também trata dos critérios usados pelo Judiciário para identificar a natureza do direito violado e dos impactos do precedente para a tutela coletiva e a jurisprudência do STJ.
STJ No Seu Dia
Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
