Moradores do bairro Volta Grande, em Primavera do Leste, denunciam a ocupação irregular de parte da Praça Leandro José Facco, onde estão sendo construídas e locadas kitnets. A área, que segundo os moradores deveria ser destinada ao uso público, está sendo utilizada para fins privados, o que tem gerado indignação e mobilização popular.
De acordo com denúncias feitas em agosto de 2024 pelos ex-vereadores Adriano Carvalho (Podemos) e Luiz Costa (PRD), a responsável pela ocupação seria Natalie Lombardo Castilhos, servidora pública efetiva da Prefeitura, concursada para o cargo de gari e, à época da denúncia, também ocupante de um cargo comissionado.
O terreno em questão integra a praça e está em litígio judicial. Segundo os ex-parlamentares, a servidora teria anexado irregularmente parte da área a um lote vizinho e iniciado construções destinadas à locação. A obra foi formalmente embargada em janeiro de 2025 pela atual gestão municipal, impedindo qualquer atividade no local. No entanto, conforme relatos de moradores, o embargo estaria sendo ignorado.
Documentos apresentados apontam que a área pertence ao município e deveria servir como espaço de lazer. Já o Ministério Público alega que, por ainda estar em litígio, o loteamento não foi incorporado oficialmente ao patrimônio público. A indefinição jurídica tem sido usada como argumento para sustentar a ocupação, mesmo diante de ordem expressa do Executivo.
A conduta da servidora pode motivar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), já que ela foi notificada e, segundo a Prefeitura, permanece descumprindo as determinações dos fiscais de postura do município. Juridicamente, o caso pode configurar infrações como apropriação indébita (Art. 168) ou peculato (Art. 312) do Código Penal, a depender da interpretação judicial.
No início de maio, moradores do bairro realizaram uma reunião para debater o tema. Além da perda do espaço público, a comunidade manifesta preocupação com o impacto visual e urbanístico da obra, que foge ao padrão das residências da região, composta em sua maioria por casas de classe média. Apesar de a construção ainda não estar concluída nem habitada, cresce a expectativa de que a locação comece em breve, o que aumenta o clima de tensão.
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