O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) foi designado relator do projeto de lei que propõe a atualização do piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas, o PL 765/2015.A proposta, que será analisada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, prevê um salário-base de R$ 10.991,19 para uma jornada de 20 horas semanais, além de alterações nas regras de jornada, hora extra e adicional noturno.
Entenda como a lei funciona hoje
A legislação em vigor, estabelecida pela Lei n.º 3.999/1961, fixa o piso salarial dos médicos em valor correspondente a três vezes o salário-mínimo vigente e o dos auxiliares em duas vezes, estendendo-se também aos cirurgiões-dentistas. A norma define uma jornada de duas a quatro horas diárias, com limite de seis horas quando o profissional atua para mais de um empregador.
Além disso, prevê adicional de 25% para horas extras e 20% para trabalho noturno, bem como o reajuste vinculado às alterações do salário-mínimo comum. Também disciplinou adicionais como hora extra e adicional noturno, além de estender suas disposições aos cirurgiões-dentistas no artigo 22.
O que muda com o novo piso salarial nacional dos médicos e cirurgiões-dentistas?
Com a atualização proposta, o piso passaria de aproximadamente R$ 4,2 mil (três salários-mínimos atuais) para R$ 10,9 mil, corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A jornada de trabalho também seria modernizada, estabelecendo quatro horas diárias ou 20 horas semanais como padrão. O projeto ainda amplia o valor do adicional noturno, que passa de 20% para 50%, além de fixar em 52 minutos e 30 segundos a hora noturna, garantindo maior valorização do trabalho médico e odontológico.
Entre os principais ganhos, especialistas e entidades da saúde apontam:
- Valorização da categoria, que está há décadas com piso congelado.
- Equidade nacional, reduzindo disparidades salariais entre regiões.
- Atração de profissionais para o SUS, sobretudo em áreas remotas.
- Segurança jurídica, com mecanismo de reajuste automático.
Convergência legislativa, alinhando-se ao projeto similar em tramitação no Senado.
O papel estratégico de Emanuelzinho como relator
Na Comissão de Finanças e Tributação, caberá ao deputado Emanuelzinho avaliar a compatibilidade do projeto com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que exige estimativa de impacto orçamentário. Sua relatoria será decisiva para equilibrar a necessidade de valorização profissional com a viabilidade fiscal, o que pode acelerar a tramitação do PL e dar mais segurança para sua aprovação.
Próximos passos
Após a análise da CFT, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que avaliará a juridicidade e a técnica legislativa. Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
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