A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (23), a proibição da comercialização e da propaganda de todos os medicamentos das marcas Needs e Bwell anunciados nos sites das farmácias Drogasil e Droga Raia. As redes e as marcas são controladas pelo grupo RD Saúde, antigo Raia Drogasil S.A.
Alegação da Anvisa
- Segundo a Anvisa, a medida foi adotada após uma fiscalização constatar que as marcas não possuem Autorização de Funcionamento (AFE) concedida pela agência para atuar como produtoras de medicamentos, exigência obrigatória da legislação sanitária para a fabricação e a comercialização regular desses produtos. De acordo com a agência, a empresa não tem autorização para produzir fármacos;
- A decisão vale não apenas para a RD Saúde, mas, também, se estende a qualquer pessoa física, jurídica ou veículo de comunicação que comercialize ou divulgue medicamentos das marcas Needs e Bwell;
- A Anvisa esclareceu que a proibição se restringe exclusivamente aos produtos classificados como medicamentos;
- Embora a marca Bwell seja mais conhecida por itens, como vitaminas, minerais e ômegas, e a Needs por produtos de higiene e cosméticos, a medida não atinge suplementos alimentares da Bwell nem cosméticos da Needs.
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O que diz a RD Saúde
Em nota, a RD Saúde afirmou que não atua como indústria e que os medicamentos das marcas Needs e Bwell são produzidos por indústrias farmacêuticas licenciadas e autorizadas pela Anvisa, além de estarem regularmente registrados. A empresa informou ainda que irá apresentar recurso administrativo à agência reguladora.
A RD Saúde não é indústria e não produz medicamentos. Os medicamentos das marcas bwell e Needs são produzidos por indústrias farmacêuticas devidamente licenciadas e autorizadas pela Anvisa, seguindo rigorosamente as normas regulatórias aplicáveis. Os produtos das duas marcas estão devidamente registrados na agência reguladora. A empresa vai detalhar seus procedimentos em recurso administrativo a ser apresentado à Anvisa.
RD Saúde, em nota oficial
Produtos de limpeza também são proibidos
Além da decisão envolvendo medicamentos, a Anvisa também proibiu o comércio, a distribuição e o uso dos produtos de limpeza da marca “Solubrillho Soluções de Limpeza”. A proibição abrange todos os lotes produzidos até 14 de abril de 2024.
Segundo a agência, a empresa fabricante é desconhecida, não possui CNPJ informado e não tem autorização de funcionamento. A situação infringe dispositivos da Lei n.º 6.360, de 1976, e da Lei n.º 9.782, de 1999, que regem a vigilância sanitária e a comercialização de produtos sujeitos a controle no país.
Anvisa encontra agrotóxicos irregulares em 20% dos alimentos analisados
A Anvisa divulgou os resultados do ciclo 2024 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), mostrando que 20,6% das amostras apresentam não conformidades.
Do total analisado, 12 amostras têm potencial risco agudo para o consumidor, reforçando a importância de cuidados na higienização e na escolha de alimentos consumidos no dia a dia, afirma o G1.
Monitoramento detalhado dos alimentos
No ciclo de 2024, a Anvisa avaliou 3.084 amostras de 14 alimentos consumidos pelos brasileiros. As coletas ocorreram semanalmente em 88 municípios, incluindo supermercados, feiras e sacolões. Do total, 636 amostras foram consideradas insatisfatórias por apresentarem algum tipo de não conformidade.
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