Governo dos EUA recorre de decisões em caso antitruste contra o Google

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Departamento de Justiça dos EUA entra com recurso no caso antitruste contra o Google, questionando as medidas sobre busca e publicidadeVale a pena comprar um celular do Google?

Logo do Google em um smartphone ao lado de um martelo de juiz
(Imagem: Ascannio / Shutterstock.com)

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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e os autores da ação antitruste contra o Google entraram com um recurso cruzado nesta terça-feira (3) contra decisões relacionadas às medidas impostas à empresa no processo que trata da monopolização ilegal da busca na internet e da publicidade em buscas.

O movimento ocorre poucas semanas depois de o próprio Google ter apresentado um pedido formal de apelação e solicitado a suspensão das medidas determinadas pelo juiz Amit Mehta, do Tribunal Distrital de Washington, no ano passado. O caso envolve o modelo de negócios da empresa no mercado de pesquisa online e acordos de distribuição de seus produtos.

departamento justiça
DOJ entrou com um recurso cruzado em ação antitruste do Google (Imagem: Meir Chaimowitz / Shutterstock.com)

Em uma publicação na rede X, a Divisão Antitruste do DOJ informou que protocolou o aviso de recurso cruzado para contestar as decisões sobre os chamados “remédios” aplicados ao Google. Segundo o órgão, a apelação tem como foco as determinações relacionadas ao caso de monopolização ilegal da busca na internet e da publicidade em buscas.

O recurso indica que o governo e os demais autores do processo não estão totalmente satisfeitos com o resultado das medidas definidas pelo tribunal em setembro. A decisão do juiz Mehta estabeleceu uma série de obrigações e restrições ao Google, mas deixou de atender a algumas das demandas mais severas apresentadas no processo.

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Entre as medidas ordenadas, o Google foi obrigado a compartilhar dados de busca com concorrentes e a deixar de firmar acordos exclusivos de distribuição para seus produtos de busca ou de inteligência artificial que possam dificultar o acesso de rivais ao mercado.

Por outro lado, a empresa não foi forçada a vender o navegador Chrome. Também não foi impedida de pagar parceiros de distribuição para a pré-instalação ou para a colocação premium de seus produtos de busca ou de IA em dispositivos e plataformas.

Google Chrome começa a experimentar organização de abas na lateral
Google não foi obrigado a vender o Google Chrome (Imagem: 2lttgamingroom / Shutterstock.com)

No mês passado, o próprio Google entrou com um pedido de apelação e solicitou a suspensão dessas medidas enquanto o recurso é analisado. Com o recurso cruzado agora apresentado pelo DOJ e pelos autores da ação, o processo avança para uma nova fase de disputa judicial sobre o alcance e a efetividade das obrigações impostas à empresa.

Ana Luiza Figueiredo

Redator(a)

Ana Luiza Figueiredo é repórter do Olhar Digital. Formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), foi Roteirista na Blues Content, criando conteúdos para TV e internet.

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