O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, nos meses de maio e de junho, a segunda edição de dois congressos voltados ao diálogo, à cooperação e ao intercâmbio de informações com as instâncias ordinárias. Nos dias 18 e 19 de maio, ocorre o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, na sede do tribunal, em Brasília.
Já no período de 15 a 17 de junho, também em Brasília, a corte recebe o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.
Em ambos os eventos, haverá a análise de Propostas de Enunciados, que serão previamente selecionadas por banca científica composta por magistrados federais e estaduais. Após essa fase, as Propostas de Enunciados admitidas serão submetidas à deliberação da Plenária de cada congresso.
Confira como submeter Propostas de Enunciados para os congressos
Para o congresso da segunda instância, as propostas de enunciados devem ser enviadas entre os dias 2 e 22 de fevereiro, por meio deste formulário. O acompanhamento das proposições que forem submetidas pode ser feito por meio deste link.
No caso do congresso de primeira instância, o prazo para submissão de Propostas de Enunciados é de 23 de fevereiro a 20 de março, por meio deste formulário. As propostas enviadas podem ser acompanhadas por meio deste link.
Confira a Portaria STJ/GP 67/2026, que regulamenta o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.
Acesse a Portaria STJ/GP 68/2026, que dispõe sobre o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.
Propostas de Enunciados podem ser classificadas como pré-aprovadas por comissão e banca científica
Nos dois congressos, as Propostas de Enunciados podem ser apresentadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada.
As Propostas devem ser redigidas em orações objetivas, com a indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação pertinente, e devem ser acompanhadas por justificativa e fundamentação sucintas da proposição. Os eixos temáticos dos congressos são os seguintes: direito público, direito privado, direito penal e direito processual civil.
De acordo com as regras aplicáveis aos congressos, a comissão de organização poderá sugerir à banca científica a priorização de propostas de enunciado em razão de qualidade, pertinência ou potencial impacto no funcionamento da Justiça, classificando-as como pré-aprovadas.
Confira os cronogramas dos congressos
2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual
- Submissão das Propostas de Enunciados: de 2 a 22 de fevereiro (até 23h59).
- Análise preliminar pela banca científica: de 2 a 18 de março.
- Avaliação final pela banca científica: de 19 a 25 de março.
- Publicação das Propostas de Enunciado admitidas e pré-aprovadas: 27 de março.
2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual
- Submissão das Propostas de Enunciado: de 23 de fevereiro a 20 de março (até 23h59).
- Análise preliminar pela banca científica: de 30 de março a 17 de abril.
- Avaliação final pela banca científica: de 23 a 29 de abril.
- Publicação das Propostas de Enunciado admitidas e pré-aprovadas: 4 de maio.
