A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo aprovou, em sessão extraordinária realizada ontem (5), o projeto de lei que concede o Reajuste Geral Anual (RGA) referente ao exercício de 2026 aos servidores públicos municipais.
O projeto foi apreciado e aprovado em plenário pelos vereadores e agora segue para o Poder Executivo, onde deverá ser sancionado pelo prefeito para que o reajuste passe a ter validade legal.
Conforme o texto aprovado, o RGA total será de 12%, concedido de forma parcelada. Desse total, 6% serão aplicados de forma imediata, com efeitos retroativos ao mês de janeiro, além de 3% a partir do mês de maio e outros 3% a partir do mês de agosto, completando o percentual previsto para 2026.
O Reajuste Geral Anual tem como objetivo a recomposição das perdas inflacionárias, garantindo a manutenção do poder de compra dos servidores públicos, conforme prevê a legislação. A aprovação do projeto reforça o compromisso do Poder Legislativo com a valorização do funcionalismo público e com a responsabilidade fiscal do município.
Após a sanção do Executivo, os novos valores passarão a ser incorporados aos vencimentos dos servidores, conforme os critérios estabelecidos na lei aprovada.
