Após a audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (10) que debateu o Projeto de Lei nº 01/2026, a deputada estadual Janaina Riva afirmou que o principal encaminhamento definido até o momento é trabalhar pela reprovação da proposta ou pela retirada de pauta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O PL 01/2026, enviado pelo governo do estado, altera regras relacionadas às licenças remuneradas concedidas a servidores públicos que exercem mandato classista em sindicatos. A proposta tem gerado forte reação de entidades sindicais, que veem no texto uma ameaça direta à autonomia sindical e ao direito de representação dos trabalhadores do serviço público.
Durante a audiência, sindicalistas manifestaram temor de que o projeto, ao restringir ou dificultar o afastamento remunerado de dirigentes sindicais, enfraqueça a atuação das entidades, inviabilize a defesa dos direitos dos servidores e abra precedente para perseguições políticas. Outro ponto de preocupação é o impacto direto na capacidade de organização e negociação coletiva, especialmente em um contexto de congelamento salarial e de reivindicações acumuladas ao longo dos últimos anos.
Segundo a parlamentar, o cenário político impõe dificuldades, já que o governo precisa de maioria absoluta, com pelo menos 13 votos, e conta hoje com uma base superior a esse número. Ainda assim, Janaina destacou que o debate está apenas começando e que há espaço para atuação dentro do Parlamento.
“São vários os encaminhamentos. O primeiro é tentar reprovar a proposta, mesmo sabendo das dificuldades. O governo precisa de maioria absoluta, que são 13 deputados, e a base é maior do que isso. A partir daí, o caminho passa pelas alterações no projeto que está aqui na Assembleia, seja por meio de emendas ou até de um substitutivo integral”, explicou.
De acordo com a deputada, a estratégia agora será intensificar as articulações e mobilização dos servidores durante o processo de tramitação e votação da matéria, dialogando com os deputados estaduais para buscar avanços no texto. Ela ressaltou que ainda não há uma definição clara sobre o número de votos favoráveis ou contrários, o que mantém o cenário em aberto.
“Essa discussão precisa acontecer ao longo das votações, porque ainda não temos convicção de quantos votos existem para tratar dessa pauta. Mas dá para avançar, dá para trabalhar emendas e dialogar com os deputados para melhorar o projeto”, afirmou.
Janaina Riva reforçou que, neste momento, o foco está concentrado em barrar o avanço do PL 01/2026 ou garantir sua retirada de pauta, enquanto seguem as articulações políticas e técnicas dentro da Casa, em diálogo permanente com as entidades sindicais e os servidores públicos afetados pela proposta.
Os deputados Wilson Santos, Eduardo Botelho e Lúdio Cabral participaram da audiência e externaram apoio aos servidores.
Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação
