A deputada estadual Janaina Riva apresentou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que torna obrigatória a notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência às autoridades sanitárias do Estado por profissionais e instituições das áreas de saúde, educação e assistência social.
A proposta estabelece que eventos de violência considerados de interesse do Sistema Único de Saúde deverão ser comunicados de forma compulsória à autoridade sanitária estadual, permitindo que o poder público tenha dados mais completos para formular políticas de enfrentamento à violência no Estado.
Pelo texto, entram nessa categoria casos de violência doméstica e familiar, violência sexual, agressões físicas ou psicológicas contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de situações como trabalho infantil, tráfico de pessoas, tortura, tentativas de suicídio e automutilação.
De acordo com a proposta, a notificação deverá ser feita por profissionais de saúde, estabelecimentos públicos e privados de atendimento médico, instituições de ensino e também por profissionais e unidades da rede de assistência social. A comunicação será obrigatória mesmo quando houver apenas suspeita fundamentada de violência.
Nos casos considerados mais graves, como violência sexual ou situações que coloquem a vida da vítima em risco, a notificação deverá ser imediata. Nas demais situações, o prazo máximo previsto para comunicação é de sete dias.
A proposta também determina que as informações registradas sejam mantidas sob sigilo e utilizadas apenas por autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e órgãos de proteção, preservando a identidade das vítimas.
Na justificativa do projeto, a deputada destaca que a violência é um grave problema de saúde pública em Mato Grosso e que a falta de dados consolidados dificulta o planejamento de políticas públicas efetivas de prevenção e proteção.
Dados apresentados no estudo da Câmara Setorial Temática de Enfrentamento ao Feminicídio apontam que o estado registra taxa de feminicídio superior à média nacional e que muitas ocorrências ainda deixam de ser registradas oficialmente. A subnotificação, segundo o levantamento, impede que o poder público dimensione corretamente o problema e direcione recursos de forma adequada.
O projeto também atende recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que apontou a ausência de uma legislação estadual abrangente que obrigue a notificação de eventos de violência por diferentes áreas que têm contato direto com vítimas.
Segundo a proposta, a Secretaria de Estado de Saúde será responsável por regulamentar os procedimentos de notificação e publicar relatórios estatísticos anuais com os dados consolidados, preservando o sigilo das vítimas.
Para Janaina Riva, ampliar o número de profissionais e instituições obrigadas a comunicar esses casos é fundamental para romper o ciclo de invisibilidade das vítimas e permitir que o Estado atue de forma mais rápida e eficiente no enfrentamento da violência em Mato Grosso.
Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação
