Foi realizada na segunda-feira, dia 16 de março, no salão da Paróquia São José, uma audiência pública para discutir a regularização fundiária e os desembargos na região. Autoridades do município, lideranças comunitárias, produtores rurais e o deputado estadual Valdir Barranco participaram do encontro.
O produtor rural Marino da Riva, que participou da audiência, pontua que este é “o primeiro passo para dar segurança aos pequenos produtores”. Segundo ele, atualmente está quase inviável para um produtor sobreviver em uma propriedade pequena, citando como exemplo um sítio de 20 hectares. “Uma família acaba sendo impedida de produzir por conta de uma multa”, lamenta.
Também presente na audiência, a produtora rural Carina Aparecida Dapper, que há 21 anos reside no Sítio Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de União do Norte, destacou que, apesar de ser apenas um primeiro passo, a iniciativa traz esperança. “É de extrema importância, pois trata da questão ambiental e das dificuldades que temos enfrentado”, afirmou. Ela explica ainda que, assim como ela, vários produtores estão com suas propriedades embargadas. “Não conseguimos emitir nota para vender o nosso gado. Aqui nasce uma nova esperança”, disse.
A defensora pública Ana Paula Lopes Ferreira falou sobre o papel da instituição: “É muito importante, principalmente do ponto de vista da Defensoria Pública, que é uma instituição que presta assistência jurídica. Aqui foi dada voz a essas pessoas. Elas foram ouvidas”, afirmou. Ana Paula explicou que o órgão atua tanto de forma extrajudicial quanto judicial, seja quando já existe um processo em andamento ou ingressando com uma nova ação.
O deputado estadual Valdir Barranco comentou sobre o objetivo da audiência: “Ouvir os assentados e agricultores familiares, que estão vivendo na pele essa situação provocada pelos embargos ambientais, que acabam invertendo o propósito da reforma agrária. Em vez de dar oportunidades, acabam empurrando essas famílias para a ilegalidade e para a falta de acesso ao crédito”, disse.
Barranco explicou que, após a realização das audiências, será produzido um relatório com os elementos colhidos durante os encontros. Em seguida, será solicitada uma audiência com o Governo do Estado para que a Lei Complementar nº 830/2025, que estabelece diretrizes para o desembargo de propriedades, seja aplicada.
