A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento e da Secretaria de Governo e Planejamento Estratégico, realizou, na manhã de hoje (9), uma apresentação do Sistema de Gestão de Emendas Municipais (Sigem) para representantes de entidades sem fins lucrativos do município. O encontro ocorreu no Plenário da Escola de Governo, anexo à Secretaria Municipal de Administração e Modernização, e marcou também a etapa de capacitação para uso da ferramenta digital no cadastro dos Planos de Trabalho (etapa fundamental para formalização dos termos de fomento, com vistas ao recebimento dos recursos).
Desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação (TI) da Prefeitura de Sinop, o Sigem tem como objetivo modernizar, digitalizar, promover a rastreabilidade e dar maior transparência a todo o processo de repasse de recursos públicos às entidades beneficentes, conforme regramento da Lei Federal nº 13.019/2014, especialmente aqueles oriundos de emendas impositivas dos vereadores.
Até dezembro de 2025, esses trâmites eram realizados de forma física e manual. O coordenador de convênios, Ronan Borba, mencionou um dos principais impactos dessa iniciativa. “Hoje, nós conseguimos transformar isso em um processo digital, no qual vamos eliminar o papel”, evidenciou.
De acordo com o secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves, a iniciativa representa um avanço significativo. “Além da parceria com as entidades, precisamos falar em transparência e segurança. São mais de R$ 28 milhões anuais destinados às entidades e, a partir de agora, o Sigem vai trazer uma facilidade para que elas acompanhem o status dos projetos de captação, facilitando todas as pontas envolvidas: Câmara Municipal, Prefeitura e entidades”, destacou.
Por meio de Termos de Fomento, a Prefeitura de Sinop realiza repasses anuais que variam entre R$ 28 milhões e R$ 30 milhões para cerca de 60 entidades beneficentes. Desse total, aproximadamente R$ 20,2 milhões são provenientes de emendas impositivas dos vereadores, sendo que 50% desses valores são obrigatoriamente destinados à área da saúde, enquanto o restante pode ser aplicado em outras áreas, conforme indicação parlamentar.
Segundo o diretor de software da Prefeitura e um dos responsáveis pelo desenvolvimento do sistema, Adilson Ronconi, a plataforma foi pensada para simplificar e dar mais eficiência ao processo. “A tramitação dos documentos era feita via e-mail e, na maior parte, de forma física [impressa], o que demandava muito tempo de análise. Juntamente com outros setores – Convênios, Orçamento, Controle Interno e Finanças – desenvolvemos o sistema desde dezembro e estamos implementando-o em etapas. O sistema é bem simples, para que a própria entidade consiga realizar todos os passos. Também disponibilizamos links e materiais de apoio para que consigam executar esse serviço de forma eficiente e rápida”, explicou.
Durante o encontro, as entidades participaram de um treinamento prático voltado ao cadastro dos planos de trabalho, etapa essencial para a formalização dos repasses. Borba também explicou que essa fase é determinante para a continuidade do processo. “Nós, hoje, repassamos 2% do valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) para instituições sem fins lucrativos. Para que esse recurso chegue até a instituição, é necessário todo um processo administrativo estruturado, que garanta a rastreabilidade e a transparência da utilização desses recursos”, pontuou.
Ivan Schneider, procurador-geral do município, enalteceu a parceria entre a Prefeitura e as entidades. “Em Sinop, temos essa característica interessante e louvável, em que o Poder Público não trabalha sozinho. Temos entidades filantrópicas de grande relevância, com expertise em cada segmento e projeto que se propõem. Essa união de esforços, para atender a sociedade que precisa, agora recebe essa proposta de transparência e controle, o que também faz parte do ideal jurídico. Estamos seguindo, em nível de Brasil, a implementação de controles digitais mais eficientes, e Sinop está inovando ao trazer essa ferramenta para que o Poder Público e as entidades possam, de forma eficiente, controlar a aplicação do dinheiro público”, declarou.
Representando as entidades, o presidente da Associação dos Deficientes Visuais e Amigos de Sinop (Adevas), João Carlos Machado, elogiou a iniciativa da Prefeitura. “Toda melhoria vem para contribuir, facilitar a questão de levar papéis e trazer documentos. Sem esses papéis impressos, também contribuímos com o meio ambiente. Há ainda a questão do desgaste de ir e vir, então o sistema facilita muito. Sem falar na agilidade que ele proporciona. Nós, enquanto entidades, somos parceiros do município. As entidades do terceiro setor vêm para somar. Precisamos, sim, do recurso para trabalhar, das emendas impositivas dos vereadores e de recursos próprios da Prefeitura. Estamos aqui para dar as mãos e trabalhar, para que tenhamos uma sociedade e uma Sinop melhores”, destacou.
Além de permitir o acesso das entidades, todas as informações e trâmites realizados no Sigem também estarão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura, possibilitando o acompanhamento por parte da população, vereadores e órgãos de controle.
Com a implantação do sistema e a capacitação das entidades, a Prefeitura de Sinop reforça o compromisso com a modernização da gestão pública, a transparência na aplicação dos recursos e o fortalecimento das parcerias com o terceiro setor.
