Thiago Silva na ALMT
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Hideraldo Costa/ALMT
O deputado Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 479/2026, que proíbe o acesso a cargos, funções, conselhos e qualquer vínculo com a administração pública estadual de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
O PL vem de encontro com o “Maio Laranja” que é a campanha dedicada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. O movimento tem como data principal 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil.
A proposta abrange toda a estrutura pública estadual, incluindo administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, organizações sociais, entidades conveniadas e instituições que recebam recursos públicos do Estado.
Segundo Thiago Silva, o objetivo do projeto é fortalecer a proteção à infância e assegurar que o serviço público seja ocupado por pessoas com conduta compatível com a responsabilidade de representar o Estado.
“Quem comete crime contra crianças e adolescentes não pode ocupar função pública, representar o Estado ou participar de decisões em nome da sociedade. Nosso mandato defende tolerância zero contra qualquer violência praticada contra nossas crianças”, afirmou o parlamentar.
Pelo texto, a vedação alcança participação em concursos públicos, nomeações para cargos comissionados, empregos públicos, funções de confiança, contratações temporárias, terceirizações e participação em conselhos, colegiados e comissões.
Thiago Silva destacou que a iniciativa está amparada nos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da proteção integral à criança e ao adolescente.
“Estamos propondo um critério de idoneidade moral para o exercício da função pública. O Estado precisa dar exemplo e garantir ambientes seguros, éticos e comprometidos com a defesa da infância”, ressaltou.
O deputado também reforçou que a medida busca prevenir riscos e ampliar a responsabilidade institucional do poder público.
“Nosso dever é proteger as crianças e adolescentes em todas as frentes. Esse projeto é uma resposta firme da sociedade contra crimes bárbaros e um passo importante para impedir que condenados tenham espaço dentro da máquina pública”, concluiu Thiago Silva.
