A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:
DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL: Cabimento de indenização por uso indevido da imagem de jogadores.
Confira outros temas relacionados:
Competência na ação indenizatória por uso indevido de imagem de atleta amador e profissional.
DIREITO PROCESSUAL PENAL – PRISÃO PREVENTIVA: A prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública nos crimes envolvendo integrantes de torcidas organizadas.
Confira outros temas relacionados:
Fundamentação. Necessidade de interrupção da cadeia delitiva de organizações criminosas.
Prisão Preventiva. Fundamentação. Inquéritos policiais ou ações penais em curso.
Sobre a ferramenta
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
