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A disputa entre Google e União Europeia ganhou um novo desfecho. A mais alta corte do bloco rejeitou o recurso da empresa e manteve a multa de € 4,1 bilhões (cerca de R$ 26,2 bilhões) aplicada por práticas relacionadas ao Android.
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Segundo a Reuters, o resultado preserva uma das maiores penalidades já impostas a uma empresa de tecnologia e mantém a pressão dos reguladores sobre o setor.
Entenda a origem da multa
Tudo começou em 2018, quando a Comissão Europeia concluiu que o Google adotava acordos que obrigavam fabricantes de smartphones a instalar previamente a Busca do Google, o navegador Chrome e a loja Google Play em dispositivos com Android.
Na avaliação do órgão, esses contratos também dificultavam a adoção de versões concorrentes do sistema operacional. Por isso, foi aplicada uma multa de € 4,34 bilhões (cerca de R$ 27,7 bilhões).
Recurso não mudou o resultado
Em 2022, um tribunal reduziu a penalidade para € 4,1 bilhões (aproximadamente R$ 26,2 bilhões). Ainda assim, a companhia levou o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, mas o recurso acabou rejeitado.
Os juízes afirmaram que “o recurso interposto pelo Google e por sua controladora, a Alphabet, contra a decisão do Tribunal Geral foi rejeitado, confirmando-se, assim, a penalidade imposta pelo abuso de posição dominante da Busca do Google no contexto do sistema operacional Android”.
Pontos centrais da decisão
Entre as práticas analisadas pelas autoridades estão:
- Obrigação de pré-instalar a Busca do Google, o Chrome e o Google Play.
- Restrições ao uso de sistemas Android concorrentes.
- Entendimento de que essas medidas prejudicavam a concorrência.
- Confirmação da penalidade pela mais alta corte da União Europeia.
Ao comentar o resultado, um porta-voz do Google disse que o julgamento não considerou os investimentos feitos para manter o Android aberto, interoperável e gratuito.
O representante da companhia declarou que “de qualquer forma, adaptamos nossos acordos para cumprir a decisão inicial de 2018 e continuamos focados na inovação contínua e na abertura para nossos usuários, parceiros e desenvolvedores”.
Caso ainda pode ter novos desdobramentos
Esse processo é um dos vários embates entre o Google e os reguladores europeus. Segundo o texto-fonte, a empresa já acumula cerca de € 11 bilhões (aproximadamente R$ 70,3 bilhões) em multas por infrações às regras antitruste.
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Também há investigações sobre um possível favorecimento dos próprios serviços nos resultados de busca e sobre práticas ligadas à loja de aplicativos. Os dois casos envolvem a Lei de Mercados Digitais. Com a decisão no processo C-738/22 P Google e Alphabet contra a Comissão, a multa segue válida e o confronto entre a empresa e a União Europeia continua.
Valdir Antonelli
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
