A defesa de leis mais rígidas, inclusive da prisão perpétua para feminicidas e pedófilos, não exime o poder público da obrigação de agir antes que a violência aconteça. Foi com esse alerta que a deputada estadual Janaina Riva (MDB) marcou sua participação, nesta sexta-feira (3), na inauguração da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos.
Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Janaina afirmou que a punição é necessária, mas chega tarde para a mulher assassinada, para a criança abusada e para as famílias destruídas pela violência. Para ela, o enfrentamento real passa pelo fortalecimento da rede de proteção, por investimento na pauta, reforço na segurança pública, mais policiais civis e militares, além de políticas de prevenção dentro das escolas, igrejas e comunidades.
“Sem dúvida nenhuma, nós precisamos de leis mais rígidas. Mas a nossa defesa de prisão perpétua para pedófilo e feminicida não nos exime de lutar para que o crime não venha a acontecer. Nós temos que trabalhar esse tema na educação, dentro das escolas, dentro das igrejas, para que as mulheres saibam identificar a violência, para que as crianças saibam identificar a violência e para que as denúncias aconteçam antes da tragédia”, afirmou.
Durante a fala, Janaina destacou que as Procuradorias da Mulher têm papel fundamental justamente por funcionarem como porta de entrada para vítimas que muitas vezes não sabem a quem recorrer. Segundo ela, a Câmara Municipal é um espaço mais próximo da população e pode oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento para a rede de proteção.
“A Procuradoria existe para acolher, orientar e encaminhar. A mulher que sofre violência precisa saber onde buscar ajuda, como denunciar, como pedir uma medida protetiva e como acessar assistência social e jurídica. É isso que faz uma rede funcionar: cada instituição assumindo sua responsabilidade na proteção dessa mulher”, disse.
A deputada reforçou que combater a violência contra a mulher exige decisão política, orçamento e presença do Estado. Segundo Janaina, não basta cobrar que a vítima denuncie se, do outro lado, não houver delegacias estruturadas, equipes preparadas, policiais suficientes, assistência social fortalecida e serviços capazes de acompanhar essa mulher depois do pedido de socorro.
“Combate à violência contra a mulher e prevenção se fazem com recurso e investimento. Precisamos de mais policiais civis e militares, de uma rede de apoio fortalecida, de estrutura para acolher essa mulher e de condições para que ela saia do ciclo de violência com segurança. Sem isso, a denúncia vira apenas um número, e a mulher continua sozinha”, defendeu.
Somente neste ano, mais de 23,5 mil mulheres registraram boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica em Mato Grosso. Outras nove mil solicitaram medidas protetivas por se sentirem em risco. Para Janaina, esses números mostram que a violência não começa no crime final, mas em um ciclo que precisa ser interrompido ainda nas primeiras agressões.
“Mato Grosso é o estado que mais produz milho, soja e proteína animal, mas também é um dos estados que mais agride mulheres e crianças. Isso é motivo de vergonha para todos nós. A nossa missão é atuar antes que isso aconteça, porque depois que o crime ocorreu nós não temos como trazer essa mulher de volta””, afirmou.
Janaina lembrou ainda que, somente no ano passado, 89 crianças ficaram órfãs em Mato Grosso por causa de feminicídios. Para ela, cada caso representa não apenas a vida de uma mulher interrompida, mas a destruição de toda uma estrutura familiar.
A parlamentar reforçou que a Assembleia Legislativa, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, continuará apoiando os municípios na implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher. Em Porto dos Gaúchos, ela defendeu que o novo espaço seja instrumento de escuta, acolhimento e encaminhamento das vítimas, com atuação integrada entre Câmara Municipal, segurança pública, assistência social, sistema de Justiça e sociedade civil.
“Há pouco tempo nós não tínhamos mulheres na política. Hoje nós temos. E, se começarmos esse trabalho agora, podemos sonhar com um futuro sem medo, sem violência, sem agressão e com mais respeito entre homens e mulheres. Nós não queremos mulheres maiores que os homens. Nós queremos respeito igualitário”, concluiu.
Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação
