Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata das regras jurídicas aplicáveis à partilha de bens após o divórcio e da necessidade de sua formalização por escritura pública ou via judicial.
O programa explica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que acordos firmados por instrumento particular não são suficientes para transferir a propriedade de bens, mesmo quando há consenso entre as partes. A decisão reforça a importância da observância das formalidades legais para garantir segurança jurídica nas relações patrimoniais decorrentes do casamento.
A advogada especialista em direito de família Áquila Lira aborda os fundamentos da decisão da Terceira Turma do tribunal e a interpretação da Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das consequências práticas para ex-cônjuges e para a organização de acordos de divórcio no país.
STJ No Seu Dia
Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
