Programa permite a regularização de débitos municipais com condições especiais de pagamento e prazo de adesão até 30 de novembro de 2026;
A Prefeitura de Guarantã do Norte lançou o REFIS 2026, programa que oferece condições especiais para contribuintes que possuem débitos de impostos e demais obrigações municipais em atraso. A iniciativa busca facilitar a regularização das pendências e ampliar as oportunidades para que os contribuintes possam ficar em dia com o Município.
Entre as principais vantagens está a possibilidade de obter 100% de desconto nos juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. O programa também contempla alternativas de parcelamento, com descontos diferenciados conforme o número de parcelas.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são de 80% nos juros e multas para pagamentos em até 12 parcelas, 60% para até 24 parcelas e 50% para débitos parcelados em até 36 vezes.
Podem ser incluídos no REFIS os débitos municipais abrangidos pela Lei Complementar nº 364/2026, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, conforme as condições estabelecidas pela legislação.
O prazo para adesão ao programa segue até 30 de novembro de 2026. A Prefeitura orienta os contribuintes interessados a não deixarem a regularização para os últimos dias e procurarem o Setor de Tributos do Município de Guarantã do Norte para consultar as condições e realizar os procedimentos necessários.
Além de possibilitar a redução de juros e multas, o REFIS representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem suas pendências junto ao Município, evitando que os débitos permaneçam em aberto.
REFIS 2026: uma oportunidade para regularizar seus débitos, aproveitar os descontos e ficar em dia com Guarantã do Norte.
Por: Assessoria
