Projeto cria novas regras para grandes plataformas e amplia atuação do Cade sobre empresas consideradas de relevância sistêmica
Google, Meta, Amazon e outras grandes empresas de tecnologia podem ser afetadas pelo Projeto de Lei 4.675/2025, que cria novas regras para os mercados digitais no Brasil. A proposta estabelece a categoria de “agentes econômicos de relevância sistêmica” e prevê novas atribuições para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O projeto está pronto para ser pautado no plenário da Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência.
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O enquadramento não será automático para todas as grandes empresas. O texto prevê um processo de designação dos agentes de relevância sistêmica, considerando características e impactos de cada empresa nos mercados digitais. A proposta também estabelece critérios relacionados ao porte econômico e à relevância das plataformas.
O que pode mudar para as empresas
As empresas classificadas como agentes de relevância sistêmica poderão ficar sujeitas a obrigações específicas determinadas pelo Cade. O projeto prevê medidas para evitar práticas que prejudiquem a concorrência, incluindo situações em que uma plataforma favoreça seus próprios produtos ou serviços ou dificulte a atuação de concorrentes.
A proposta também trata de questões como interoperabilidade e acesso a determinados dados e recursos das plataformas. As obrigações deverão considerar as características de cada mercado e os riscos concorrenciais identificados pelo Cade.
Em que pé está o projeto?
O PL 4.675/2025 foi apresentado pelo governo federal em setembro de 2025. A Câmara aprovou o regime de urgência em março de 2026, e o deputado Aliel Machado (PV-PR) apresentou um parecer preliminar de plenário em julho. A versão do relator prevê a criação da Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais dentro do Cade.
O projeto ainda não foi votado, mas está pronto para entrar na pauta do plenário. Em agosto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou um requerimento para realizar uma audiência pública sobre os impactos econômicos da proposta.
Ana Luiza Figueiredo
Ana Figueiredo é repórter de tecnologia do Olhar Digital. É formada em jornalismo pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
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