O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, designou, nesta terça-feira (29), servidores para abertura de diálogo entre o CJF e a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre providências a serem adotadas em relação a eventuais irregularidades na expedição de precatórios federais. O corregedor do CJF e vice-presidente do STJ, ministro Mauro Campbell, participa de todas as tratativas.
O ministro Salomão recebeu, na manhã desta terça, ofício do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, no qual aponta a necessidade de adotar medidas e apurar possíveis irregularidades.
Além do diálogo com a AGU, o presidente do STJ e do CJF estuda algumas propostas, como a criação de um painel público de precatórios federais, para que a sociedade possa acompanhar dados como: tribunal que determinou pagamento, natureza e valor, além de outras informações.
Outra possibilidade é propor, pelo CJF, exigência da certificação eletrônica do trânsito em julgado antes da expedição do documento e também criar núcleos nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para periciar precatórios de alto valor, além de câmaras de conciliação regionais para eventuais acordos com deságio (desconto para negociação).
O ministro Salomão apresentará nos próximos dias quais providências serão adotadas no âmbito da Justiça Federal.
