A Prefeitura Municipal de Matupá publicou o Decreto nº 6.121, assinado pelo prefeito Bruno Santos Mena, estabelecendo que o atendimento administrativo da Administração Direta passe a funcionar em regime único e ininterrupto, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, a partir do dia 19 de outubro de 2026.
A medida visa otimizar recursos públicos, reduzir custos operacionais e garantir maior eficiência e previsibilidade na tramitação de processos e no atendimento burocrático à população.
Serviços essenciais preservados
O decreto reforça que a mudança se aplica exclusivamente às atividades-meio, garantindo que os serviços públicos essenciais continuem funcionando normalmente em seus horários e regimes próprios. Estão ressalvados setores fundamentais como:
– Saúde: Unidades de saúde e o hospital municipal;
– Educação: Escolas e creches da rede municipal de ensino;
– Assistência Social: CRAS e CREAS;
– Obras e Infraestrutura: Serviços de manutenção de vias públicas e estradas.
Cabe a cada Secretaria Municipal definir os ajustes internos de escalas de trabalho, plantões ou revezamento para assegurar o pleno atendimento à comunidade sem interrupções.
