A Associação dos Produtores de Soja
e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) participou nesta quinta-feira (15.10), em
Cuiabá, da cerimônia de inauguração do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos do Agronegócio (Cejusc do Agro), o primeiro do Brasil voltado
exclusivamente às demandas do setor. A unidade foi criada pelo Tribunal de
Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e passa a integrar a estrutura
do núcleo.
O Cejusc do Agronegócio foi construído em
conjunto pelo setor produtivo e pelo TJMT. Durante o processo de criação, a
Aprosoja MT se reuniu diversas vezes com o Judiciário e com as demais entidades
do setor para articular a proposta. Nesses encontros, a associação levou a
visão de quem está no campo sobre os principais conflitos enfrentados pelos
produtores e contribuiu para desenhar um modelo que atendesse às necessidades
reais do setor.
Para o presidente da Aprosoja MT,
Lucas Costa Beber, o centro representa um avanço para o setor. “O Cejusc é uma
maneira de buscar desjudicializar, de solucionar mais rápido e, muitas vezes,
evitar um desgaste muito grande, além das custas processuais”, afirma.
Segundo ele, a ferramenta chega em
um momento de crise e endividamento no campo, agravado pela quebra de safras e
pela queda nos preços das commodities. “Muitas vezes há um grande desequilíbrio
nas relações de contratação, ou seja, contratos de adesão em que o produtor não
pode questionar algumas cláusulas. Diante desse agravamento da crise, o
produtor tem tido muitas demandas dentro do Judiciário e dificuldade em
avançar”, explica.
Para o diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, a mediação especializada permite construir negociações com base em dados e na realidade econômica do campo. “Precisamos colocar os números na mesa e considerar os impactos da geopolítica mundial, das quebras de safra e do custo elevado do crédito sobre a capacidade real de pagamento do agricultor. O produtor quer pagar, mas precisa de fôlego, com prazos e condições que ajustem os compromissos ao fluxo de caixa da atividade na realidade atual. Sem esse entendimento, corre-se o risco de o credor não recuperar seu crédito e o produtor sair da atividade. Uma mediação bem conduzida amplia as chances de um acordo viável para os dois lados, com mais agilidade e menores custos, permitindo que o agricultor continue produzindo e honre suas obrigações”, afirma.
O presidente do Nupemec,
desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou que o volume da produção
mato-grossense exige respostas mais rápidas da Justiça. “Nós somos o primeiro
estado quando se fala em agronegócio no país, e esse volume traz demandas. Não
podemos esperar tanto tempo quanto a duração de um processo no seu rito
ordinário, com várias fases de recursos, e deixar capitais empatados, o
desenvolvimento econômico empatado, sem resolver as situações do produtor
rural”, afirmou.
Para o desembargador, a participação
de toda a cadeia produtiva é o que garante acordos efetivos. “Quando há essa
participação democrática entre todos dessa cadeia produtiva, se consegue chegar
a soluções rápidas, factíveis e em concordância com todas as partes, o que leva
a um resultado que será realmente cumprido, e a economia continuará andando”,
disse. Ele lembrou ainda que Mato Grosso é hoje o estado com a maior demanda de
recuperação judicial no agro e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha
o resultado da iniciativa para que ela possa ser adotada em outras partes do
país.
O Cejusc do Agro poderá receber
conflitos envolvendo contratos de arrendamento e de financiamento, relações com
tradings, defensivos, embargos ambientais, direito de propriedade e posse e
títulos de crédito, entre outros. “É uma infinitude. Tudo que envolva o agro
poderá ser analisado e poderá ser trabalhado no Cejusc do Agro”, completou
Kono.
“Uma vez identificado que a causa é
do agronegócio, podemos tratar de questões contratuais, de cooperativas e de
recuperação judicial. A causa é encaminhada para o Cejusc, onde será tentada a
conciliação entre as partes, e, uma vez finalizado de forma positiva, esse
acordo tem validade como uma decisão judicial”, explica a coordenadora do
Cejusc do Agronegócio, juíza Joseane Antunes.
Também estiveram na solenidade
representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato),
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente (Sema) e das tradings.
A Aprosoja MT está à disposição dos
produtores para esclarecer dúvidas sobre a conciliação e a mediação, o
funcionamento do Cejusc Agro e as possibilidades de utilização desse novo canal
de solução de conflitos apresentado pelo TJMT.
Mais informações: Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
