O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouviu representantes da Meta e das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nesta terça-feira (20), para discutir o cumprimento de uma decisão que exige tratamento igualitário aos dois candidatos nas plataformas digitais. A empresa, responsável por Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, nega favorecer qualquer candidatura e afirma ter adotado medidas para cumprir as determinações da Justiça Eleitoral.
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A reunião foi conduzida pelo ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, após a Meta apresentar informações sobre as medidas adotadas e solicitar o encontro. A empresa havia sido intimada a prestar esclarecimentos em 24 horas sobre os mecanismos usados para distribuir conteúdos políticos e veicular anúncios eleitorais.
A decisão foi motivada por questionamentos sobre possíveis diferenças no alcance de publicações e no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial (IA), incluindo os sistemas de recomendação de conteúdo.
A campanha de Lula alegou que publicações ligadas ao candidato enfrentavam restrições de alcance, enquanto conteúdos favoráveis a Flávio Bolsonaro teriam recebido tratamento mais vantajoso. A equipe petista também questionou a atuação da Meta AI na produção e distribuição de conteúdo eleitoral.
A Meta rejeitou as acusações e atribuiu os problemas relatados a questões técnicas. Durante a reunião, Bellizze afirmou que o objetivo da representação é garantir transparência e igualdade entre os candidatos.
- Na sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve, por unanimidade, a decisão que proíbe a Meta de interferir na distribuição de conteúdo político-eleitoral das duas candidaturas. A determinação vale até o fim do segundo turno, marcado para 25 de outubro;
- A ordem impede a empresa de reduzir a distribuição de publicações, excluí-las dos sistemas de recomendação, restringir buscas ou alterar métricas de conteúdos políticos e eleitorais de Lula e Flávio;
- Há exceções para políticas da própria plataforma que tenham sido divulgadas previamente e sejam aplicadas de forma idêntica aos dois candidatos, para a regra eleitoral que retira os perfis oficiais dos candidatos dos sistemas de recomendação e para o cumprimento de ordens judiciais;
- O ministro também estabeleceu que a Meta deve adotar critérios iguais para as duas candidaturas em sua ferramenta de IA, além de revisar determinadas restrições a contas de anúncios;
- Pela decisão, bloqueios automáticos de contas publicitárias das campanhas devem passar por revisão humana em até duas horas. A empresa também precisa impedir anúncios eleitorais pagos por pessoas ou entidades que não estejam autorizadas a contratá-los;
- Outra determinação envolve a apuração de 255 perfis apontados como possível rede inautêntica e a verificação da identificação de conteúdo produzido ou alterado por IA em 1.204 publicações;
- A Meta também foi obrigada a repor, até 21 de outubro, o impulsionamento de anúncios contratado pela campanha de Lula que não havia sido entregue.
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Em manifestação apresentada ao TSE, a Meta afirmou que aplica as mesmas regras de distribuição de conteúdo a todos os candidatos e que adotou medidas para impedir abusos durante a disputa eleitoral.
Entre as providências informadas pela empresa está a análise de 1.204 publicações. Desse total, 720 foram suspensas por não identificarem o uso de IA ou de conteúdo sintético, conforme exigido pelas regras eleitorais.
A companhia também afirmou que criou lista de permissões para anúncios, restringindo a propaganda eleitoral paga a candidatos, partidos, coligações e federações devidamente cadastrados na Justiça Eleitoral.
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A decisão do TSE prevê multa diária de R$ 500 mil pelo descumprimento das determinações. O valor pode subir para R$ 1 milhão por dia caso a empresa não comprove o cumprimento integral das medidas no prazo estabelecido.
O ministro, porém, não apontou comprovação de manipulação deliberada da distribuição de conteúdos pela Meta para favorecer ou prejudicar Lula ou Flávio. A medida tem caráter preventivo e busca impedir eventuais desigualdades na reta final da campanha.
Além da discussão eleitoral, a Meta foi alvo de questionamentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública por se recusar a criar um canal direto para atender casos urgentes envolvendo jornalistas, comunicadores e veículos de imprensa.
Segundo nota divulgada pelo ministério nesta terça-feira, o mecanismo permitiria encaminhar com mais rapidez situações de ameaças, assédio, ataques digitais, bloqueios e suspensões de contas.
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A proposta foi formalizada pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, vinculado à pasta, após uma reunião com representantes da empresa no início de outubro.
Em resposta enviada em 16 de outubro, a Meta rejeitou a criação do canal. A empresa argumentou que o mecanismo poderia representar a assunção de novas obrigações regulatórias e alegou complexidade técnica, jurídica e operacional.
Segundo o ministério, a companhia também afirmou que suas políticas são aplicadas de forma igualitária aos usuários e que os canais gerais de atendimento existentes seriam suficientes. A pasta acrescentou que a Meta declarou não saber por que contas de jornalistas são removidas.
O governo defendeu a criação de mecanismos específicos e permanentes de proteção a profissionais e veículos de comunicação no ambiente digital, independentemente do período eleitoral.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
