A Justiça Federal em São Paulo apontou elementos suficientes para o reconhecimento de má-fé processual da Monsanto, do grupo Bayer, na ação em que a empresa tenta ampliar a vigência das patentes da tecnologia Intacta. A decisão é da 12ª Vara Cível Federal, de 4 de novembro. Ela admitiu a Aprosoja MT e a Aprosoja Brasil no processo, ao lado do INPI, e mandou o caso para a Justiça Federal do Distrito Federal.
A empresa alega que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) demorou a analisar os pedidos de patente. Com esse argumento, tenta prolongar a vigência das patentes e, com ela, a cobrança de royalties.
Segundo o juiz, a empresa só apresentou justificativas para levar o caso a São Paulo depois de questionada. Essas justificativas não têm relação com a causa e contradizem a própria petição inicial. Para o magistrado, há aparente tentativa de escolher um foro conveniente para afastar a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a defesa dos produtores mato-grossenses, principais afetados.
A decisão não aplicou sanção por má-fé nem julgou se as patentes podem ser estendidas.
Para a Aprosoja MT, a empresa buscou criar uma discussão judicial paralela, sem a participação da entidade. Seria um subterfúgio para contornar a condenação sofrida na ação coletiva dos produtores e, por via oblíqua, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5.529. Nesse julgamento, o STF derrubou a regra que estendia automaticamente as patentes quando o INPI demorava a concedê-las. Na ação coletiva da Aprosoja MT, já houve decisão favorável aos produtores.
A própria Monsanto reconheceu no processo que o resultado da ação coletiva afeta seu pedido. Esse foi um dos fundamentos usados pelo juiz para admitir as entidades. O INPI também apoiou o ingresso, por entender que a extensão pode prejudicar a livre concorrência.
Agora, a Aprosoja MT pode contestar os pedidos da empresa e recorrer de decisões no processo. A entidade acompanhará as iniciativas relacionadas à disputa e atuará nas instâncias cabíveis para impedir que os direitos dos produtores sejam discutidos à margem de sua defesa.
“Uma disputa mais longa não vai nos fazer recuar. Vamos até o fim por uma cobrança justa de royalties, que respeite o prazo legal, e pela responsabilização por abusos”, afirma Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja MT.
A Aprosoja MT considera que a empresa tem usado estratégias reiteradamente protelatórias. Por isso, avalia pedir a condenação da Monsanto por litigância de má-fé também nas demais instâncias. No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Aprosoja MT buscará mostrar a conexão entre as tentativas de estender as patentes e as condutas que o órgão já investiga. Também avalia apresentar novo pedido de investigação de possíveis práticas anticoncorrenciais, diante dessa nova investida desprovida de fundamento.
