Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema Repetitivo 1.157 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção. A tese firmada permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise administrativamente benefícios por incapacidade concedidos por decisão judicial definitiva, desde que respeite o devido processo legal e realize perícia médica.
O convidado é o advogado e consultor jurídico da Petrobras Philippe Nader, que explica os fundamentos do precedente, os limites da atuação do INSS e a relação entre a revisão dos benefícios e a coisa julgada. A conversa também aborda os direitos dos segurados durante o procedimento e os efeitos da decisão para os beneficiários e para os processos que discutem a manutenção desses pagamentos.
Podcast
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
