Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um token gratuito no gov.br para comprovar a maioridade de usuários que tentam acessar sites pornográficos.
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Prevista no Projeto de Lei 2.201/2026, a medida busca restringir o acesso de menores de idade a conteúdos sexualmente explícitos na internet.
Como funcionaria o Token de Maioridade Digital
Segundo a Agência Câmara, o usuário poderia solicitar o Token de Maioridade Digital após entrar no gov.br com suas credenciais habituais. A credencial teria validade de até 24 horas e poderia ser renovada a qualquer momento, conforme regras a serem definidas pelo governo federal.
A verificação utilizaria criptografia para que os sites de conteúdo adulto recebessem apenas a confirmação de que o visitante tem 18 anos ou mais. Informações como nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e data de nascimento não seriam compartilhadas com as plataformas.
Os sites também teriam de apresentar um aviso em português informando que a checagem é obrigatória e indicando o endereço do gov.br para obter o token.
Autor da proposta, o deputado Fábio Teruel (MDB-SP) afirma que o mecanismo foi pensado para preservar a privacidade dos usuários. “A proposta, assim, combina proteção integral de crianças e adolescentes, respeito à privacidade, segurança jurídica e viabilidade técnica”, declara o parlamentar.
O projeto também permite o reconhecimento de mecanismos alternativos de verificação de idade, desde que atendam a três critérios:
- Minimizar a coleta e o uso de dados pessoais;
- Impedir que o site consiga identificar civilmente o usuário;
- Oferecer proteção à privacidade equivalente ou superior à do token.
Fiscalização, multas e tramitação
A fiscalização ficaria a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderia instaurar processos administrativos. Sites que descumprissem as regras estariam sujeitos a advertência, suspensão temporária e multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões por infração, entre outras sanções.
A proposta será analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Valdir Antonelli
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
