TCE-MT aprova sem ressalvas as contas de 2025 da Prefeitura de Matupá

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo do município de Matupá referentes ao exercício de 2025. O processo, sob responsabilidade do prefeito Bruno Santos Mena, teve como relator o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Durante a análise técnica, constatou-se o cumprimento dos índices constitucionais nas áreas essenciais. A gestão aplicou 26,86% da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo legal de 25%. Na saúde, o investimento atingiu 27,14%, acima do piso de 15%. Além disso, 84,40% dos recursos do Fundeb foram direcionados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, índice superior ao exigido de 70%.

O relatório apontou ainda que a arrecadação municipal ficou acima do previsto, com registro de economia orçamentária e superávit ao final do exercício. Matupá manteve as contribuições previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em dia, obtendo o Certificado de Regularidade Previdenciária e alcançando a faixa de Boa Gestão no Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M). O nível de transparência pública do município evoluiu de 87,41% em 2024 para 91,79% em 2025, mantendo o selo ouro.

No âmbito pedagógico, foi registrada a inserção de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nas escolas municipais, com a realização da semana temática sobre o assunto. Em declaração, o prefeito Bruno Mena avaliou o parecer como um incentivo para manter o plano de governo com responsabilidade fiscal e dar continuidade aos programas previstos para a população matupaense.

©️ Créditos: @sitenoticiavip

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