A Polícia Civil de Mato Grosso disponibiliza uma nova cartilha orientativa sobre o combate aos crimes de racismo, injúria e letramento racial. O objetivo do guia é oferecer à população um instrumento prático para identificar e combater o preconceito de raça ou cor.
O manual, elaborado pela delegada da 3ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande de Repressão a Crimes de Menor Potencial Ofensivo, Nubya Beatriz Gomes dos Reis, surgiu da necessidade de fortalecer o combate ao racismo e garantir o acesso efetivo à justiça para as vítimas.
Muitas pessoas sofrem discriminação, mas não sabem identificar a tipificação legal da agressão ou desconhecem os caminhos práticos para denunciar.
Conforme Nubya Beatriz Gomes dos Reis, a Justiça só é plena quando é igual para todos; como mulher negra e policial, faço dessa luta a minha missão diária.
“Segundo estudo, 52,2% dos brasileiros não sabem como denunciar um caso de racismo, evidenciando a necessidade de o poder público promover campanhas educativas contínuas e fortalecer a rede de proteção e acolhimento às vítimas de discriminação”, destacou a delegada.
A Cartilha
Dividida em duas partes, o documento aborda, na primeira seção, os aspectos criminais do racismo, explicando como e quando denunciar. Adequando-se à realidade digital, a publicação orienta também sobre os procedimentos nos casos de crimes cometidos em ambiente virtual, reforçando a importância do registro de ocorrência.
A segunda parte detalha os aspectos sociais do racismo: apresenta o significado de termos como branquitude, diferencia as nomenclaturas preto, pardo e negro, explica conceitos de dano moral e injúria racial, além de abordar o combate ao racismo nas escolas e o uso de expressões de cunho racista no dia a dia.
O texto destaca a importância do Dia da Consciência Negra (20 de novembro), os mecanismos do estado de Mato Grosso de combate ao racismo e o Plano Nacional de Combate ao Racismo Estrutural, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A cartilha da Polícia Civil também corrobora com o inciso XLII do artigo 5° da Constituição Federal que estabelece a prática do racismo como inafiançável e imprescritível, o reforçar que independentemente de quando crime foi praticado, ele ainda pode ser investigado e os responsáveis processados pelos órgãos do sistema de justiça e, se condenados, receberam as penas previstas na legislação.
População negra em Mato Grosso
Segundo dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 70% da população de Mato Grosso se autodeclara preta ou parda. O levantamento também registrou um marco histórico ao mapear a população quilombola no estado: são 11.719 pessoas, concentradas principalmente nos municípios de Poconé e Vila Bela da Santíssima Trindade.
A Lei Estadual n.º 12.129/2023 proíbe a concessão de homenagens pela administração pública a pessoas condenadas ou reconhecidas por praticar atos de racismo, vedando a atribuição de seus nomes a logradouros, prédios, rodovias e demais espaços públicos.
A criação da cartilha reafirma o compromisso da Polícia Civil e de outras instituições públicas com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, pautada pelo respeito a todas as pessoas. O combate ao racismo e a qualquer forma de discriminação é um dever ético, social e diário de todos os cidadãos, exigindo vigilância constante sobre atitudes, linguagem e privilégios.
Como ela pode ser aplicada no dia a dia da própria Polícia Civil
A cartilha aponta procedimentos claros para evitar erros na tipificação dos crimes, garantir o acolhimento adequado às vítimas e garantir a melhor produção de provas.
Além disso, o manual contém um pequeno roteiro de letramento racial para auxiliar o leitor a conhecer expressões usadas no combate ao racismo.













