Após dois dias de intensos debates, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, evento que abordou desafios persistentes e emergentes enfrentados pelos tribunais em todo o mundo, incluindo conflitos de interesse, uso de inteligência artificial, disseminação de desinformação e ataques à ##legitimidade## e à independência do Poder Judiciário.
A sessão de encerramento foi moderada pelo ministro Raul Araújo, diretor-geral eleito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O ministro Benedito Gonçalves, atual diretor-geral da Enfam, foi um dos palestrantes, assim como a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza Vanessa Mateus, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, o juiz Caio Marinho, e a relatora especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados, a professora Margaret Satterwaite.
Após a conclusão do evento, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, fez um resumo da organização do Congresso nos dias 1 e 2 de junho e do evento preparatório realizado no Rio de Janeiro no dia 29 de maio, o Encontro de Presidentes e Ministros de Cortes Nacionais e Internacionais sobre os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial.
Herman Benjamin ressaltou particularidades dos eventos, sendo necessário explicar alguns pontos:
1. Informações sobre ambos os eventos foram disponibilizadas no portal do STJ, com página específica para cada um deles:
A página inclui, desde o início, a programação do evento. Já na segunda-feira (1/6), após revisão dos participantes, foi publicado, em inglês, relatório preliminar da reunião internacional de sexta-feira, ocorrida no Rio de Janeiro. A tradução para português, espanhol e francês está em processo de elaboração.
Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial (Brasília)
A página igualmente inclui, desde o início, a programação do Congresso e será atualizada assim que concluída nos próximos dias a versão preliminar da relatoria do evento.
2. A participação dos palestrantes nos dois eventos ocorre sob a premissa de que os debates entre os juízes são realizados sob a “Regra de Chatham House”, sem transcrição, gravação ou atribuição de autoria de críticas, sugestões e observações, de modo a assegurar discussão franca, em que experiências nacionais e internacionais são compartilhadas livremente.
As três primeiras sessões do Congresso, no dia 1/6 (segunda-feira), foram abertas à imprensa (boas-vindas, mensagens especiais, e painel de abertura), assim como a sessão de encerramento do dia 2/6 (terça-feira).
3. Encontro Internacional no Rio de Janeiro.
3.1. Ao contrário do noticiado em um portal de notícias, o Encontro de Presidentes e Ministros de Cortes Nacionais e Internacionais sobre os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, realizado no Rio de Janeiro, não foi “pretexto” para passeio na cidade. Tratou-se, na verdade, de evento com densa programação oficial e pública, analisando um dos temas mais importantes para o Judiciário contemporâneo: o processo de atualização dos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, aprovados pela ONU há 20 anos.
Clique para ver a programação do evento no Rio de Janeiro.
3.2. Além disso, ao contrário do publicado (“uso de cerca de 50 carros”), utilizaram-se, no fim de semana, apenas duas vans na locomoção de cinco presidentes e seis ministros de cortes internacionais e supremas. O transporte foi feito de forma coletiva, e não individual. Além disso, não foram alugados veículos para transporte no Rio.
3.3. A opção por vans e transporte coletivo, – que destoa da prática protocolar em eventos desta natureza -, reforça a preocupação do Tribunal com custos.
3.4. Finalmente, não procede a informação sobre uma suposta visita ao Estádio do Maracanã, nem no sábado (30/5), nem no domingo (31/5). Durante o jogo da Seleção Brasileira ocorrido domingo, a delegação já estava em Brasília, a fim de participar do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, iniciado nos dias 1 e 2 de junho de 2026 (segunda e terça-feira).
4. No Congresso de Brasília, que contou com a participação de presidentes e representantes de 23 cortes estrangeiras, apenas três tiveram passagens aéreas internacionais custeadas pelo STJ (África do Sul, Argentina e Peru), em classe econômica. Todos os demais 20 convidados de cortes estrangeiras arcaram com os custos de deslocamento para o Brasil.
