O Ministério da Agricultura iniciou a aplicação de novos procedimentos de inspeção na produção de carnes e derivados para adequar o setor às exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos. A medida, detalhada em ofício do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), torna obrigatória a comprovação documental de que nenhum insumo proibido foi utilizado ao longo de todo o ciclo de vida dos animais destinados ao bloco europeu.
As normas entram em vigor para a certificação de cargas a partir de 3 de setembro. A partir desta data, a emissão do certificado sanitário internacional será exclusiva para produtos que atestem conformidade total com a legislação europeia, que veda o uso de uma série de antibióticos, antivirais e antiprotozoários reservados ao tratamento de infecções humanas.
O impacto econômico é significativo. No caso da carne bovina, a necessidade de rastreabilidade completa e segregação dos animais deve suspender a maior parte das vendas ao mercado europeu por, pelo menos, dois anos — tempo necessário para que o gado nascido sob os novos protocolos de controle chegue ao abate. A estimativa de impacto nas exportações chega a cerca de R$ 5,21 bilhões anuais.
Para as cadeias de aves, ovos, mel e aquicultura, a expectativa é de adaptação mais rápida devido ao ciclo de vida mais curto dos animais. Nesses setores, as novas diretrizes obrigam os produtores a qualificar e monitorar rigorosamente os fabricantes de ração, garantindo que insumos proibidos não sejam integrados à dieta dos animais.
A fiscalização brasileira será ampliada. O Ministério da Agricultura orientou que os auditores fiscais verifiquem não apenas os documentos, mas a efetividade dos controles internos dos frigoríficos. Em casos de suspeita fundamentada de uso de substâncias proibidas, as unidades serão obrigadas a bloquear os lotes e fornecer a rastreabilidade detalhada de toda a cadeia produtiva, do nascimento do animal até o abate.
Sobre o Reino Unido, que sinalizou a intenção de seguir diretrizes similares às europeias, o ofício esclarece que, no momento, não há exigências adicionais de certificação. Os controles atuais permanecem vigentes enquanto se aguarda uma manifestação conclusiva das autoridades britânicas.
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