Uma Ação Civil Pública apresentada pelo Instituto Defesa Coletiva pede à Justiça a suspensão do Discord no Brasil, em meio à crescente pressão sobre os mecanismos de segurança e proteção de crianças e adolescentes da plataforma.
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O instituto, uma entidade da sociedade civil que afirma atuar na defesa dos “direitos dos consumidores contra os abusos em massa do mercado”, aponta possíveis falhas nos sistemas de segurança do Discord a partir da análise de diferentes denúncias.
Entre os problemas citados estão falhas na identificação de usuários, no monitoramento da plataforma e na resposta a denúncias. Segundo o Instituto Defesa Coletiva, essas falhas podem permitir não apenas casos de incentivo ao suicídio, mas também outros crimes, como aliciamento de menores e exploração sexual.
A discussão ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, a jovem teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão em um grupo do Discord.
O que a ação pede
- Além da suspensão da plataforma, o Instituto Defesa Coletiva solicita que o Discord implemente uma série de medidas para que o serviço possa voltar a funcionar no país;
- Entre elas estão a criação de um canal específico para denúncias graves, sistemas capazes de identificar e excluir comunidades criminosas e um protocolo de resposta para situações de risco, entre outras medidas;
- O instituto também pede que a plataforma seja condenada ao pagamento de pelo menos R$ 300 mil por danos morais coletivos, além da reparação individual de pessoas que tenham sido prejudicadas pela dinâmica da rede.
Embora o Discord tenha regras de uso e canais para denúncias, a ação argumenta que a plataforma atua principalmente depois que o conteúdo já foi publicado.
Na avaliação do Instituto Defesa Coletiva, o Discord, apesar de ser plataforma com potencial de acesso e utilização por crianças e adolescentes, não estaria adotando mecanismos compatíveis com o nível de proteção exigido pelo novo marco regulatório.
Discord contesta pedido de suspensão
Em resposta à ação, o Discord pediu à Justiça um prazo de cinco dias, contado a partir de segunda-feira (10), para apresentar nova manifestação com esclarecimentos sobre os pedidos de tutela de urgência feitos pelo instituto.
A empresa afirma manter “infraestrutura robusta de segurança, moderação, resposta a denúncias e cooperação com autoridades brasileiras”. O Discord também declarou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência.
Segundo a plataforma, existem equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem suas políticas e tomar medidas contra os responsáveis.
A empresa afirma ainda que mantém diálogo com as autoridades brasileiras e atua de forma proativa para denunciar indivíduos envolvidos nessas atividades. Segundo o Discord, essas ações já resultaram em prisões.
“Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas”, afirmou a empresa.
O Discord também disse esperar continuar o diálogo com os responsáveis pela formulação de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência on-line mais segura para os usuários da plataforma e para a internet de maneira geral.
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Sobre o caso que levou à atual crise, a empresa afirma ter investigado e desativado os servidores envolvidos após a morte da adolescente. Segundo o Discord, o acesso ao servidor era privado e dependia de convite, o que significa que ele não podia ser encontrado por outros usuários da plataforma.
Caso de adolescente colocou Discord no centro da crise
A morte da adolescente de 13 anos ocorreu em 22 de julho, em Naviraí (MS). O caso foi transmitido ao vivo durante aproximadamente 45 minutos e é investigado pela Polícia Civil. A repercussão levou diferentes autoridades e personalidades a cobrarem medidas contra a plataforma.
A primeira-dama Janja da Silva defendeu o bloqueio imediato do Discord no Brasil e afirmou que o governo precisa encontrar instrumentos legais para retirar a plataforma do ar. “Eu acho que a gente precisa retirar imediatamente o Discord do ar. É um apelo que eu faço”, afirmou Janja. Segundo ela, seria necessário “encontrar os instrumentos legais” para bloquear a plataforma no país.
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A primeira-dama também afirmou que o caso não seria isolado e defendeu que o governo trabalhe com o Judiciário para retirar o serviço do ar. Em outro evento, Janja voltou a defender o banimento do Discord e classificou a plataforma como “cúmplice” do que acontece no “submundo” do aplicativo.
“O grupo responsável tem que ser criminalizado, mas a plataforma é cúmplice disso, e a gente precisa, urgentemente, encontrar os instrumentos jurídicos para essa plataforma ser banida do Brasil”, afirmou durante um evento do MTST em Taboão da Serra (SP).
A atriz Luana Piovani também cobrou providências e questionou por que o serviço continua funcionando no país. “São centenas de relatos e vídeos desses grupos. Então, por que não acabar com o provedor desses grupos?”, disse em um vídeo.
A ação judicial ocorre paralelamente a outras iniciativas do governo brasileiro para pressionar a plataforma a reforçar seus mecanismos de proteção.
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Nesta terça-feira (11), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recebeu uma proposta do Discord com medidas para reforçar a segurança de usuários menores de idade.
O governo poderá avaliar posteriormente a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a plataforma.
A AGU ressaltou, porém, que a busca por uma solução negociada não impede a adoção de medidas administrativas ou judiciais caso elas sejam necessárias para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes.
ANPD abriu processo de fiscalização
A pressão sobre a plataforma aumentou ainda mais na sexta-feira (7), quando a ANPD abriu um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas do Discord na proteção de crianças e adolescentes.
Segundo a agência, a apuração busca verificar se a plataforma pode ter descumprido obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
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Assim, a plataforma enfrenta atualmente diferentes frentes de pressão no Brasil: uma ação judicial que pede sua suspensão, uma investigação da autoridade de proteção de dados e negociações com a AGU para a adoção de novas medidas de segurança.
Enquanto o governo avalia a proposta apresentada pela empresa e a Justiça analisa o pedido de suspensão, o Discord afirma que mantém estruturas de segurança e moderação e que pretende continuar colaborando com as autoridades brasileiras.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
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