No final de julho, comentamos que a França teria proibido que menores de 15 anos acessassem redes sociais, mas isso já mudou. O Conselho Constitucional do país barrou nesta sexta-feira a lei que impediria adolescentes e crianças de acessar redes sociais. A corte considerou que o texto afetava a liberdade de expressão e não estabelecia garantias suficientes para a verificação da idade dos usuários.
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A decisão contraria os planos do presidente Emmanuel Macron, que havia apoiado a medida. O governo terá de refazer o projeto, mas mantém a intenção de colocá-lo em vigor antes da primavera de 2027, ano da próxima eleição presidencial francesa.
Verificação de idade está no centro da decisão
Para o Conselho Constitucional, o problema começa no próprio mecanismo de controle previsto pela lei. A regra faria com que qualquer pessoa, inclusive adultos, precisasse comprovar a idade para entrar em determinados serviços online.
“Ao proibir menores de quinze anos de acessar determinados serviços online, a lei exige necessariamente que todas as pessoas, inclusive um adulto, comprovem sua idade antes de acessá-los”, afirmou a corte.
O texto aprovado pelos parlamentares, porém, não dizia em quais condições essa comprovação deveria ser feita. Na avaliação do Conselho, faltaram limites e salvaguardas jurídicas para proteger os usuários nesse processo.
“Ao não especificar as condições e os limites sob os quais essa comprovação deve ser fornecida, o legislador não estabeleceu as salvaguardas jurídicas necessárias para garantir o cumprimento dessas exigências”, acrescentou o órgão.
França seguia caminho aberto pela Austrália
O Parlamento francês havia aprovado a proibição para menores de 15 anos. A iniciativa faria da França o primeiro país europeu a adotar uma restrição desse tipo.
A inspiração veio da Austrália. Em dezembro, o país implementou a primeira proibição mundial de acesso às redes sociais para menores de 16 anos, abrangendo plataformas como Facebook, TikTok e YouTube.
A proposta francesa previa:
- Restrição do acesso às redes sociais para menores de 15 anos;
- Verificação da idade dos usuários;
- Aplicação da regra a determinados serviços online;
- Reformulação da legislação após a decisão do Conselho Constitucional.
Macron quer reformular o projeto
Macron pediu ao primeiro-ministro Sébastien Lecornu que refaça o texto considerando as objeções apresentadas pelo Conselho Constitucional. O Palácio do Eliseu confirmou a orientação em um comunicado.
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Mesmo depois da decisão, o presidente mantém a meta de fazer a reforma entrar em vigor antes da primavera de 2027. A eleição presidencial ocorrerá naquele ano, e Macron não poderá concorrer a um terceiro mandato.
O governo francês terá, portanto, de encontrar uma nova forma de restringir o acesso de menores às redes sociais sem repetir os problemas jurídicos identificados pela corte.
Valdir Antonelli
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
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