O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o arquivamento do processo político-administrativo instaurado pela Câmara Municipal de Guarantã do Norte contra o prefeito Márcio Gonçalves.
A decisão mantém o entendimento da Justiça de primeira instância, que havia declarado nulos o recebimento da denúncia e a Portaria nº 033/2026, determinando o arquivamento do procedimento.
O processo teve origem na Câmara Municipal, após a apresentação de denúncia que buscava dar andamento a um procedimento de cassação contra o prefeito. A questão foi posteriormente levada ao Judiciário, que analisou a validade dos atos praticados durante a tramitação.
Ao analisar o recurso apresentado pela Câmara Municipal, o TJMT manteve a decisão anterior. Com isso, permanece válido o arquivamento do processo e Márcio Gonçalves continua no exercício do cargo de prefeito de Guarantã do Norte.
A decisão judicial trata especificamente da validade dos atos relacionados ao procedimento de cassação. Portanto, o resultado impede o prosseguimento daquele processo nas condições em que foi instaurado.
Com o encerramento da discussão judicial sobre esse procedimento, a administração municipal segue normalmente suas atividades e a agenda administrativa do município.
Entre as ações em andamento está a obra de pavimentação e drenagem no bairro Santa Marta, cujo investimento ultrapassa R$ 8,2 milhões.
A decisão do TJMT encerra, neste processo, a disputa judicial envolvendo a tramitação da denúncia e mantém o prefeito no cargo para o exercício de suas funções à frente do município.
