O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, nesta sexta-feira (11), o projeto Pertencer, idealizado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão. A iniciativa prevê a articulação entre Judiciário, Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública, aproximando instituições e comunidades na busca por ações voltadas à cidadania e à construção de uma cultura de paz. Além disso, busca ampliar o acesso a direitos e serviços e fortalecer políticas públicas em comunidades em situação de vulnerabilidade.
Carlos Pires Brandão ministrou uma aula magna no lançamento do projeto e disse que o Pertencer representa uma nova forma de governança do Sistema de Justiça e não significa ativismo judicial nem sobreposição de atribuições entre as instituições.
“Não se trata de um arranjo administrativo conveniente. A complexidade dos conflitos exige uma atuação coordenada”, comentou. Brandão disse que não é por acaso que o projeto começa na Bahia – berço da administração pública no Brasil.
“O Brasil de 1549 tinha instituições conectadas, mas para a extração de recursos. Agora inverte-se o sinal e as instituições estarão conectadas para incluir e promover cidadania”, explicou o ministro.
O modelo de governança proposto pelo projeto, segundo Carlos Pires Brandão, é uma resposta para uma sociedade hiperconectada, com problemas complexos que não podem ser resolvidos pela lógica cartesiana de decompor problemas e especializar tarefas.
“O modelo cartesiano espacializa, quebra o todo em partes. Funciona com questões materiais, mas não nas questões humanas, que apresentam problemas complexos que demandam respostas complexas. Atuação em rede não é modismo de gestão”, afirmou.
Aproximar, ouvir e propor em conjunto
Na prática, o projeto Pertencer vai aproximar as instituições das populações vulneráveis para ouvi-las e, somente depois dessa etapa, propor ações integradas envolvendo o poder público.
A liderança do Judiciário na iniciativa, segundo o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, deve-se às características do sistema, como alta capilaridade, poder de convocação e perenidade, já que a Justiça não está sujeita a mudanças políticas a cada ciclo eleitoral.
“Quando o poder público atua de forma verdadeiramente integrada promove justiça social e desenvolvimento humano. O projeto Pertencer é fruto de um longo processo de amadurecimento do Judiciário baiano.”
Segundo o desembargador, a iniciativa, que envolve diversas instituições de diferentes esferas, tem um objetivo comum: promover a cultura de paz.
Novas formas de solução de conflitos
A cerimônia de lançamento do projeto reuniu autoridades dos três Poderes nos níveis municipal, estadual e federal. Em comum, segundo representantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Casa de Justiça e Cidadania, ambos do TJBA, o Pertencer está à disposição de buscar formas alternativas e efetivas de solução de conflitos, de modo a melhorar o funcionamento das instituições.
De acordo com a procuradora-geral adjunta de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, a iniciativa deve ter êxito, pois parte do pressuposto de primeiro ouvir as comunidades vulneráveis para depois formular soluções. Na mesma linha, a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, disse que o Pertencer é um modelo a ser seguido no país.
Ausência de conexões na vida
Na primeira parte de sua aula magna, o ministro Carlos Pires Brandão fez uma reflexão sobre o Sistema de Justiça, especialmente no que diz respeito à forma de combater a violência.
Ele destacou que cada existência é resultado de acontecimentos que provocam mudanças e das relações construídas ao longo da vida. No caso de pessoas privadas de liberdade – exemplo utilizado por Brandão –, o cárcere interrompe vínculos e relações, e o indivíduo passa a ser um número.
“Depois nos espantamos com a reincidência, 30% dos egressos reincidem nas primeiras 72 horas. O que devolvemos à sociedade é um sujeito sem relações que não tem por onde começar”, declarou Brandão, ao reforçar a necessidade de iniciativas como o Pertencer.
Nesta quinta-feira (10), Carlos Pires Brandão e outras autoridades visitaram comunidades vulneráveis da região metropolitana de Salvador para conhecer de perto a realidade dos locais onde o projeto liderado pelo TJBA pretende atuar.
Confira o vídeo produzido pelo TJBA para conhecer o projeto Pertencer.
