A União Europeia pretende restringir o acesso de crianças a redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, chatbots e jogos online. A proposta, que deve ser apresentada formalmente na quinta-feira (17), estabelece 15 anos como idade mínima para criação de contas próprias e prevê diferentes níveis de acesso para crianças mais novas, sempre com supervisão dos responsáveis.
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A discussão ocorre uma semana depois de a França pressionar a UE por uma regra comum para impedir que menores de 15 anos tenham acesso às redes sociais. Em 29 de agosto, o presidente francês Emmanuel Macron enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendendo uma legislação única para os 27 países do bloco.
Acesso muda conforme a idade
Segundo o rascunho obtido pela AFP, adolescentes de 13 e 14 anos poderiam utilizar contas introdutórias em redes sociais, plataformas de inteligência artificial e serviços de jogos, mas dependeriam da autorização dos pais. Esses perfis teriam recursos limitados, controle parental e regras rígidas para o tempo de tela.
Para crianças de 3 a 13 anos, a proposta prevê contas totalmente controladas pelos responsáveis em serviços considerados adequados para esse público. Já menores de 3 anos não teriam acesso a redes sociais e outros serviços classificados no documento como de risco.
A UE também prepara um aplicativo de verificação de idade para ajudar a impedir que crianças acessem plataformas incompatíveis com sua faixa etária. O modelo europeu se diferencia da regra adotada pela Austrália mencionada no documento, onde os pais não podem autorizar o acesso de menores de 16 anos às redes sociais.
A proposta também representa uma abordagem diferente daquela defendida por Macron na semana passada. O presidente francês havia pedido uma proibição geral para menores de 15 anos em todos os países do bloco, enquanto o projeto europeu estabelece níveis de acesso conforme a idade e a participação dos responsáveis.
Plataformas terão novas obrigações
O projeto prevê ainda mudanças na forma como os serviços digitais são desenvolvidos. Recursos considerados viciantes, como rolagem infinita, notificações artificiais e determinadas funções de recompensa, seriam proibidos para crianças.
Os sistemas de recomendação, responsáveis por selecionar e personalizar conteúdos apresentados aos usuários, também seriam regulados para limitar materiais potencialmente prejudiciais ao público infantil.
As contas de crianças deverão permanecer privadas, enquanto configurações consideradas de risco seriam desativadas por padrão. O texto também prevê impedir que usuários desconhecidos entrem em contato com menores.
Além das redes sociais, o projeto estabelece compromissos específicos para jogos online e chatbots de inteligência artificial.
A Comissão Europeia afirma no rascunho que as regras existentes não são suficientes porque não há uma proibição direta de determinados recursos problemáticos. A nova legislação seria construída sobre a aplicação do Digital Services Act (DSA), que já estabelece regras para plataformas digitais e prevê, em teoria, multas de até 6% do faturamento global anual de uma empresa.
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A fiscalização da nova legislação seria financiada por uma taxa cobrada das plataformas. Para entrar em vigor, porém, a proposta ainda precisará passar por negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros.
Ana Luiza Figueiredo
Ana Figueiredo é editora de tecnologia do Olhar Digital. É formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
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