Com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento dos sistemas tributários dos países latino-americanos e fortalecer a cooperação jurídica, a XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário, promovida pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), foi encerrada na quinta-feira (17).
O evento, ocorrido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os dias 14 e 16 de setembro, envolveu debates que colocaram no centro das discussões os desafios contemporâneos da tributação, a modernização dos sistemas fiscais e a necessidade de cooperação entre os países da região.
A programação no STJ incluiu os Temas I, II e III, debatidos no auditório externo da corte: tributação de serviços; medidas alternativas para solução de litígios tributários; e proteção do meio ambiente na aplicação das normas fiscais.
Questões tributárias ultrapassam fronteiras
Na abertura do evento, realizada no dia 14, na Câmara dos Deputados, o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, apontou que as questões tributárias ultrapassam as fronteiras dos países.
“O tema tributário talvez seja um dos campos em que mais claramente se percebe que o direito não pode ser compreendido apenas dentro das fronteiras de cada estado. A tributação toca diretamente a economia, os investimentos, a atividade empresarial e sobretudo a relação de confiança que deve existir entre o cidadão e o Estado”, disse Salomão.
Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que participou da abertura dos trabalhos no STJ, receber o evento no Brasil amplia o diálogo entre os sistemas jurídicos. “As jornadas possuem uma tradição construída pelo diálogo entre diferentes ordenamentos jurídicos, pela excelência acadêmica e pela busca de soluções comuns para desafios que, embora assumam feições nacionais, ultrapassam cada vez mais as fronteiras dos estados”, destacou.
Redução de litígios
Na abertura do Tema II, dedicado às soluções alternativas de controvérsias, o ministro Paulo Sérgio Domingues defendeu a consensualidade como instrumento essencial para reduzir o contencioso tributário no Brasil. Para o magistrado, é fundamental superar a cultura do receio em negociar questões de interesse público, viabilizando soluções mais céleres e efetivas para o país.
“Eventos como este permitem uma discussão franca, uma discussão aberta a respeito da consensualidade na matéria tributária. Eles são fundamentais. É muito importante que haja a possibilidade de a relação fisco-contribuinte ser cada vez melhor”, afirmou Domingues.
Em outro momento do debate, o ministro sintetizou o espírito da discussão: “É hora, quando todos estão ali para defender o interesse público, de fazer com que isso leve a uma discussão sobre qual é o conceito de interesse público que é comum a todos”.
Encerramento
O encerramento da jornada aconteceu no dia 17, com seminários realizados no Senado Federal. Entre os temas discutidos pelos participantes estavam tratados internacionais e normas antiabuso; tributação da agroindústria; e economia dos trabalhos pontuais e teletrabalho, com base no artigo 15 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O encontro reuniu professores, juristas, profissionais do Direito, autoridades públicas e representantes de delegações da América Latina, de Portugal, da Espanha e da Itália. Esta foi a quarta vez que o Brasil sediou a jornada, que retornou ao país 26 anos após sua última edição em território brasileiro.
Confira o vídeo da cobertura realizada pela Secretaria de Comunicação (SCO) do tribunal:
