O governo federal informou, nesta terça-feira (29), que solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de 5,2 mil sites ilegais de casas de apostas, as chamadas bets, nas últimas 48 horas.
Continua após a publicidade
Segundo dados do Ministério da Justiça, 183 perfis no Instagram e 390 páginas no Facebook foram bloqueados, enquanto 186 aplicativos foram retirados das lojas da Apple e do Google.
Desde domingo (27), as ações da Agência no Telegram alcançaram mais de um milhão de contas presentes em canais e grupos relacionados a bets ilegais, de acordo com números do Ministério da Justiça.
Para o secretário da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas, a atuação dos órgãos públicos para limitar a publicidade das plataformas ilegais na internet é a primeira etapa do combate às bets.
“O compromisso é combater os anúncios desses jogos na internet, que atuam como porta de entrada para os consumidores”, destacou à CNN.
Leia mais:
Fiscalização de CNPJs
- Após a publicação da Medida Provisória (MP) das bets na última sexta-feira (25), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda abriu 63 autos de constatação, autorizando a Senasp a fiscalizar CNPJs que recebiam dinheiro de sites ilegais;
- Caso as investigações tenham êxito, os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
- “Estamos fiscalizando as instituições financeiras que não seguem as regras do Banco Central e permitem que CNPJs sejam usados para receber dinheiro de casas de apostas e outras operações fraudulentas e ilegais”, afirmou o subsecretário da SPA, Carlos Renato Xavier.
Prazos para retirada de publicidade
Com a proibição das casas de apostas no Brasil, as bets têm até 5 de outubro para retirar de circulação as peças publicitárias.
A MP também prevê que as lojas de aplicativos da Apple e do Google retirem os aplicativos notificados até 6 de outubro.
Já as plataformas notificadas — Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord — devem derrubar as publicidades de bets até 8 de outubro.
O Ministério da Justiça ressaltou que o governo continuará emitindo pedidos de bloqueio de publicidades, canais e aplicativos relacionados a casas de apostas nas próximas semanas.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
