No Dia das Nações Unidas, celebrado em 24 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca o projeto Pontes para a Cidadania: Justiça, Diversidade e Inclusão, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), organismo da Organização das Nações Unidas (ONU), com ações para ampliar oportunidades de acesso à magistratura, promover a diversidade e fortalecer um Judiciário mais inclusivo e representativo.
A iniciativa destaca a importância da cooperação internacional para transformar compromissos com os direitos humanos, a igualdade e a inclusão em ações concretas no Sistema de Justiça brasileiro.
O projeto atua em duas frentes complementares: a ampliação da diversidade na magistratura, com foco em grupos historicamente sub-representados, e o fortalecimento institucional do Judiciário, por meio de iniciativas de formação, produção de conhecimento e promoção de uma Justiça mais acessível, ética e humanizada.
Entre os resultados já alcançados está a ampliação do acesso à formação sobre equidade racial. Lançado em maio de 2026, o curso Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática registrou 1,6 mil inscritos, número recorde na plataforma do Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor) do STJ.
Com 12 horas de duração, a formação apresenta os 49 Enunciados de Equidade Racial elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), distribuídos em cinco módulos. Inicialmente destinada a magistrados, a capacitação teve seu público ampliado para servidores do Sistema de Justiça, organizações de defesa dos direitos humanos e representantes da sociedade civil negra.
Em agosto, o STJ anunciou a versão em espanhol do curso, ampliando o acesso ao conteúdo por profissionais e instituições de outros países e estimulando o intercâmbio internacional de conhecimentos e boas práticas.
Diversidade e fortalecimento da Justiça
Outra frente de atuação do Pontes para a Cidadania é o apoio a espaços de diálogo e construção coletiva de políticas institucionais, como o 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd), que serão realizados de 11 a 13 de novembro, no Rio de Janeiro.
Os encontros vão reunir magistrados, especialistas e representantes de instituições públicas e da sociedade civil para debater os avanços e desafios da equidade racial no Judiciário e propor estratégias para a próxima década.
No eixo de fortalecimento institucional, o STJ também promoveu congressos das Justiças Federal e estadual, reunindo magistrados de primeiro e segundo graus para debater desafios comuns e compartilhar experiências. Os encontros resultaram na aprovação de 664 enunciados jurídicos, que sintetizam entendimentos e orientam a interpretação da legislação federal. A iniciativa busca reduzir divergências nas decisões judiciais e fortalecer a segurança jurídica.
Essas ações reforçam o compromisso com uma Justiça mais representativa, integrada e preparada para assegurar direitos e responder às necessidades da população.
Cooperação internacional e desenvolvimento sustentável
Celebrado em 24 de outubro, o Dia das Nações Unidas marca a entrada em vigor da Carta da ONU, em 1945, e reforça o compromisso internacional com a paz, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável.
No Brasil, o PNUD atua em parceria com instituições públicas e outros setores da sociedade para promover o desenvolvimento humano sustentável e fortalecer capacidades institucionais.
A parceria com o STJ está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, da Agenda 2030 da ONU, que prevê a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, o acesso à Justiça para todos e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.
