Parlamentares da ALMT aprovaram em primeira votação o PL 1638/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que proíbe a venda e oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados nas cantinas de escolas públicas e privadas de ensino infantil e fundamental. A medida, considerada urgente, visa garantir a segurança alimentar e combater a obesidade infantil, seguindo o Programa Nacional de Alimentação Escolar; escolas que descumprirem podem ser advertidas, notificadas em 10 dias e multadas. O projeto segue para segunda votação e, se aprovado, será enviado para sanção.
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