A Prefeitura de Matupá enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei, elaborado em parceria com a Polícia Militar, para regulamentar a circulação de motos elétricas na cidade. A proposta prevê a criação de um cadastro municipal gratuito e obrigatório para os veículos, estabelecendo um prazo de 90 dias para a regularização após a aprovação da matéria.
Para condutores que não possuem CNH, o município oferecerá cursos gratuitos de condução, legislação de trânsito e primeiros socorros. A circulação de menores de idade será permitida apenas mediante termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis e após a conclusão do curso obrigatório.
Veículos não cadastrados ou pilotados por pessoas sem habilitação ou treinamento estarão sujeitos à fiscalização e apreensão pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e fiscais municipais. A proposta segue em análise pelo Poder Legislativo antes de sua aplicação definitiva.
📹 Créditos / Fonte: @brunomenamatupa
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