A deputada estadual Janaina Riva apresentou, na sessão desta quarta-feira (27), um projeto de lei que torna obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas da Educação Básica nas redes pública e privada de Mato Grosso. A proposta também prevê a criação de escolas bilíngues, formação continuada para servidores e professores, presença obrigatória de intérpretes e sinalização visual em Libras nas unidades escolares.
Batizada de “Lei da inclusão real de surdos e mudos”, a proposta nasceu a partir da realidade enfrentada diariamente por mães de crianças surdas, que convivem com a falta de suporte multidisciplinar, dificuldades de comunicação dentro das escolas e barreiras que acabam isolando alunos e famílias no processo de aprendizagem e convivência social.
O texto estabelece que o ensino da Libras deverá ocorrer de forma gradativa. Na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o aprendizado terá caráter lúdico e de sensibilização. Já nos anos finais e no Ensino Médio, a disciplina deverá buscar a proficiência comunicativa dos estudantes, com carga horária definida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Pela proposta, as aulas deverão ser ministradas por profissionais habilitados, preferencialmente docentes com formação em Letras/Libras ou profissionais com certificação de proficiência reconhecida.
Ao justificar o projeto, Janaina afirma que a inclusão verdadeira só acontece quando a criança surda consegue compreender e ser compreendida por todos no ambiente escolar, e não apenas por intérpretes ou profissionais especializados.
“A inclusão não é sobre o surdo se adaptar ao ouvinte, mas sobre todos falarem a mesma língua”, destaca trecho da justificativa apresentada pela parlamentar.
O projeto também prevê a obrigatoriedade de Tradutores e Intérpretes de Libras em sala de aula e em atividades extracurriculares, além da implementação de sinalização visual e tátil nas dependências escolares, bibliotecas e laboratórios.
Entre os pontos previstos estão ainda a criação de programas de escolas bilíngues, a oferta anual de cursos de Libras para professores, gestores e servidores administrativos, além da inclusão da Semana Estadual da Consciência Surda/Muda no calendário escolar.
Na justificativa do texto, a deputada argumenta que a ausência de acesso à Libras desde a primeira infância provoca impactos no desenvolvimento cognitivo e amplia o isolamento social enfrentado por crianças surdas dentro das escolas. Segundo ela, transformar o ambiente escolar em um espaço bilíngue é uma forma de combater a exclusão e ampliar a cidadania.
“A falta de comunicação afeta o acesso à saúde, à segurança pública e ao mercado de trabalho. Uma sociedade que aprende Libras na escola é uma sociedade mais preparada para atender o cidadão surdo em qualquer balcão de serviço público ou privado”, afirma o documento.
A proposta prevê ainda sanções administrativas e multas para instituições privadas que descumprirem a norma.
Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação
