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Uma juíza federal dos Estados Unidos aprovou o acordo firmado entre Elon Musk e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) para encerrar o processo envolvendo a divulgação de sua participação no Twitter, atual X.
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A decisão homologou o pagamento de uma multa de US$ 1,5 milhão (R$ 7,7 milhões), mas veio acompanhada de duras críticas da magistrada aos termos acertados entre as partes.
A juíza do Distrito Federal dos Estados Unidos Sparkle Sooknanan emitiu um memorando e uma ordem encerrando oficialmente o caso. Em sua decisão, ela afirmou ter “sérias ressalvas” sobre o acordo, mas ressaltou que a atuação do Judiciário é limitada à análise de sua legalidade e razoabilidade.
Como começou o processo da SEC contra Musk
- O processo teve origem na forma como Musk divulgou sua participação crescente no Twitter durante a aquisição da plataforma;
- Segundo a SEC, o empresário atrasou em 11 dias a divulgação pública de seus investimentos iniciais na empresa, deixando de informar os investidores dentro do prazo exigido pela regulamentação;
- De acordo com o órgão regulador, esse atraso permitiu que Musk ampliasse sua participação acionária antes que a compra se tornasse pública, resultando em uma economia estimada de até US$ 150 milhões (R$ 774,7 milhões) às custas dos acionistas da empresa;
- Com a mudança de liderança tanto na SEC quanto na Casa Branca, as partes chegaram a um acordo neste ano;
- Os termos estabeleceram o pagamento de uma penalidade civil de US$ 1,5 milhão por meio de um trust em nome de Musk, sem que o bilionário precisasse admitir qualquer irregularidade.
Críticas da magistrada
Antes de homologar o acordo, Sooknanan chegou a questionar publicamente se Musk estaria recebendo “tratamento especial” do governo do presidente Donald Trump. O empresário havia financiado a campanha presidencial de Trump em 2024 e trabalhou no governo por alguns meses.
Na decisão, a magistrada destacou que sua competência não era julgar se a SEC havia sido suficientemente rigorosa com Musk, mas apenas verificar se o acordo atendia aos requisitos mínimos estabelecidos pela legislação.
“Este Tribunal está limitado a avaliar se o julgamento de consentimento proposto atende aos padrões mínimos de justiça e razoabilidade, ou se, ao contrário, ‘faz uma farsa do poder judicial’. Embora o Tribunal tenha reservas significativas sobre o acordo alcançado neste caso, não pode afirmar que o acordo atinge esse alto limiar. Isso significa que este Tribunal deve aceitar o julgamento de consentimento das Partes. Se o Poder Executivo (por meio da SEC) fez o suficiente para responsabilizar o Sr. Musk, por sua suposta violação, é, como muitas outras questões, para que nossa cidadania decida nas urnas.”
Em outro trecho da opinião escrita, a juíza reforçou sua avaliação crítica sobre o desfecho do caso. “Embora o tribunal tenha sérias ressalvas sobre o acordo alcançado neste caso, não pode afirmar que o acordo atinge esse alto patamar.”
Com a homologação do acordo, o processo entre Musk e a SEC é encerrado formalmente, colocando fim à disputa judicial relacionada à divulgação de sua participação acionária na rede social que posteriormente passou a se chamar X.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
