O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, em 5 de novembro, das 9h às 17h, o Encontro Nacional para Debate sobre a Relevância da Questão Federal. O evento será realizado na sede do STJ, em Brasília, e reunirá presidentes, vice-presidentes e assessorias dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o Brasil, além de representantes de carreiras jurídicas.
O encontro busca ampliar o diálogo institucional sobre a aplicação do novo critério de admissão dos recursos especiais e seus efeitos para os tribunais. A nova sistemática reforça a atuação do STJ como corte de precedentes, responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal, ao mesmo tempo em que prestigia o papel das instâncias ordinárias na análise dos casos concretos.
O Congresso Nacional promulgou, em julho de 2022, a Emenda Constitucional 125, que instituiu o requisito da relevância da questão de direito federal infraconstitucional para a admissão de recursos especiais pelo STJ. Em agosto deste ano, o novo mecanismo foi regulamentado com a promulgação da Lei 15.484/2026. Por fim, o tribunal publicou a Emenda Regimental 55/2026, que promoveu as adequações no Regimento Interno para compatibilização com o novo requisito constitucional.
Programação
A abertura do encontro está marcada para as 9h, e contará com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão; do vice-presidente do STJ, ministro Mauro Campbell Marques; do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Raul Araújo; da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Jacqueline Lima Montenegro; do secretário judicial da Presidência do STJ, juiz Fernando Gajardoni; do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; da defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares; e da procuradora-geral da União Clarice Costa Calixto.
O primeiro painel terá como tema “Compreendendo a Relevância da Questão de Direito Federal Infraconstitucional: O Que Muda para o STJ e para os Tribunais?” e será presidido pelo presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac) do STJ, ministro Sérgio Kukina. Os debatedores serão o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro; a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Aluisio Mendes; a desembargadora do TJRJ Jacqueline Lima Montenegro; o secretário de Gestão de Precedentes (SPR) do STJ, Marcelo Marchiori; e a procuradora-geral da União Clarice Costa Calixto.
O Painel 2, que debaterá o tema “Os Primeiros Desafios da Relevância da Questão de Direito Federal Infraconstitucional”, será presidido pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargadora Joana Carolina. O debate será conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Vicente de Oliveira Filho; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Eduardo Uhlein; pelo secretário judicial da Presidência do STJ, juiz Fernando Gajardoni; pelo procurador-geral do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Antônio José Campos Moreira; e pela defensora pública-geral do estado de São Paulo, Luciana Jordão.
O Painel 3 tratará das expectativas e dos desafios dos TJs e TRFs no regime da relevância da questão de direito federal infraconstitucional e será presidido pelo desembargador do TJRJ Humberto Dalla. Participarão a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), desembargadora Jacqueline Adorno de la Cruz Barbosa; a vice-presidente do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha; e o chefe de gabinete da Vice-Presidência do STJ, Fabiano da Rosa Tesolin.
O encerramento contará com a participação do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão; do presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; e do vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (Colprefe), desembargador Luís Antonio Johonsom di Salvo.
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